Lei nº 5.999, de 10 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5999
Ano
2022
Data
10/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança, catraca eletrônica e detector de metal nas escolas de ensino Fundamental da Rede Pública no âmbito do município de Volta Redonda.
Indexação
Observação
Ver. Antônio Régio Gonçalves Dias
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.720, de 27 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica