Lei nº 6.720, de 27 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6720
Ano
2025
Data
27/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.999 de 10 de junho de 2022. - Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança, catraca eletrônica e detector de metal nas escolas de ensino Fundamental da Rede Pública no âmbito do município de Volta Redonda.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.999, de 10 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica