Lei nº 6.732, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6732
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece a Renovação do Estado de Calamidade Financeira na Saúde Pública do Município de Volta Redonda.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 19.706, de 18 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica