Lei nº 5.976, de 03 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5976
Ano
2022
Data
03/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa "Cidade Acessível", com normas e critérios para a promoção de acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência Física e Sensorial do tipo visual e auditiva no Município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Deficiente.
Indexação
Observação
Ver. Raone Cassin Maia Ferreira
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.709, de 12 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica