SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 10185 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.868, de 25 de outubro de 2021 Ementa: Cria o programa permanente de reforço escolar aos alunos matriculados nas unidades municipais de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.867, de 25 de outubro de 2021 Ementa: Torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Volta Redonda, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.866, de 25 de outubro de 2021 Ementa: Institui o serviço de Farmácia Veterinária Popular no município de Volta Redonda e dá outras providências. - Animal, cães, cachorros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.865, de 21 de outubro de 2021 Ementa: Obriga as pessoas jurídicas ou fiscais, promotoras de eventos que utilizam o espaço ou equipamento público, realizar campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis no âmbito do Município de Volta Redonda. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.242, de 24 de agosto de 2023
Lei nº 5.864, de 19 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização pelo Município de Volta Redonda a celebrar convênio com o DER - RJ - Fundação Departamento Estadual de Estradas e Rodagem. - RJ 153. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.831, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Suspende os efeitos da Lei Municipal n° 5.852 de 08 de setembro de 2021, até manifestação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — TJ/RT. Texto Original	Suspenso(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.852, de 08 de setembro de 2021
Lei nº 5.863, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Institui a Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.862, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Altera a Lei nº 4.980, de 2013 para "Mês Municipal da Juventude", e dá outras providências. - Datas Comemorativas. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.980, de 08 de outubro de 2013
Lei nº 5.861, de 06 de outubro de 2021 Ementa: Institui o memorial às vítimas da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.860, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Denomina Sala de Música Rosemary Seixas do Nascimento SantAnna (Rose Santana) no Colégio Juracy Varanda, no bairro Água Limpa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.859, de 30 de setembro de 2021 Ementa: Institui o Projeto Gravidez Segura de prevenção à SAF - Síndrome Alcóolica Fetal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.858, de 28 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de Startups. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.040, de 19 de agosto de 2022
Lei nº 5.857, de 27 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza a entrada de animais de estimação nos albergues e abrigos do Município de Volta Redonda. - Cachorro, gatos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 69, de 24 de setembro de 2021 Ementa: Altera o caput do art. 31 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda - RJ. - Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Resolução nº 5.305, de 22 de setembro de 2021 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no Curso "O Papel do Vereador e da Câmara Municipal - Uma nova forma de verear", realizado pela Valeriote Consultoria, Gestão e Empreendimento Ltda, em Brasília/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.856, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - Revoga o artigo 13 da Lei Municipal nº 5.803 de 26/05/2021. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 5.803, de 26 de maio de 2021
Lei nº 5.855, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Substituí a Lei Municipal nº 4.778. que regulamenta as normas gerais referentes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Volta Redonda. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.778, de 13 de junho de 2011
Lei nº 5.854, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza Abertura de crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.853, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza Abertura de crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.852, de 08 de setembro de 2021 Ementa: Altera a redação dos incisos I e II do artigo 5º, e suprime o parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.252, de 03/01/1996. - Guarda Municipal, Risco de Vida Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.252, de 03 de janeiro de 1996 Suspende integralmente o(a) Decreto nº 16.831, de 18 de outubro de 2021
Lei nº 5.851, de 08 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de programa que garanta reservatórios de água (caixas d água) a família de baixa renda e garante melhoria nas condições de abastecimento de água em Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.850, de 03 de setembro de 2021 Ementa: Denomina de "Maurício Monteiro da Silva" a Subprefeitura do bairro Retiro. - Porreca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.849, de 03 de setembro de 2021 Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.612 de 26/07/1980. - Viaduto Cidade do Aço; - Viaduto Empresário Sérgio Sales Loureiro.	Altera o(a) Lei nº 1.612, de 26 de junho de 1980
Lei nº 5.848, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza o Município de Volta Redonda a associar-se à AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.847, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, no Município de Volta Redonda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.846, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Insere o inciso X e o §5º ao art. 40, caput, do Código Tributário Municipal, Lei 1.896 de 16/07/1984. - ISSQN, Administradores de Vale Transporte. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 5.845, de 30 de agosto de 2021 Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.556, de 10/12/2018. - Gratificação por Serviços Extraordinários - GSE-I. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.556, de 10 de dezembro de 2018
Resolução nº 5.304, de 30 de agosto de 2021 Ementa: Aprova a proposta orçamentária do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda/RJ, referente ao exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.303, de 30 de agosto de 2021 Ementa: Aprova a proposta orçamentária do Fundo Especial da CMVR - FECMVR, referente ao exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.844, de 26 de agosto de 2021 Ementa: Institui um complexo de atendimento de longa permanência a pessoa idosa Munira Arbex Francisco. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.128, de 20 de dezembro de 2005
Lei nº 5.843, de 24 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.842, de 24 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza a concessão de uso do espaço aéreo da Rua 12 no bairro Vila Santa Cecília à Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional - CBS. - Sider Shopping. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.797, de 12 de maio de 2021
Ato nº 10.867, de 23 de agosto de 2021 Ementa: Designar os Vereadores Welderson Sidney da Silva Teixeira, Jorge Alberto Felipe Cury, Antônio Régio Gonçalves Dias e Luciano de Souza Portes para sob a Presidência do primeiro, e os demais atuarem na qualidade de de Relator, Membro e Suplente , respectivamente, comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 5.302, de 23/08/2021, com objetivo de apuração de possíveis irregularidades do alto comando da Guarda Municipal. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 5.302, de 20 de agosto de 2021
Lei nº 5.841, de 20 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação da vacina contra COVID-19 para profissionais da educação das redes públicas e privada em exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.840, de 20 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre as normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações e dá outras providências. - Estação Transmissora de Radiocomunicação. - Decreto nº 17.021, regulamenta as Zonas de Desenvolvimento de Inovação. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto nº 17.021, de 03 de março de 2021
Resolução nº 5.302, de 20 de agosto de 2021 Ementa: Cria Comissão de inquérito e dá outras providências. - Guarda Municipal. - Comissão designada pelo Ato nº 10.867, de 23/08/2021. - Processo Administrativo nº 1.164/2021. Texto Original	Norma correlata Ato nº 10.867, de 23 de agosto de 2021
Resolução nº 5.301, de 20 de agosto de 2021 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no Curso Aspectos Relevantes da Nova Lei de Licitações e Contratos, realizado pela Valeriote Consultoria, Gestão e Empreendimento Ltda, em Armação dos Búzios/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.839, de 18 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.838, de 18 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre alteração aos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e inclusão do § 1º ao art. 3º, todos da Lei Municipal nº 5.538 de 2018. - Dívida Ativa. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.538, de 22 de outubro de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.105, de 02 de dezembro de 2022
Lei nº 5.837, de 18 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.836, de 18 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza o Município de Volta Redonda firmar parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, para fins específicos de promoção da educação pública municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.835, de 17 de agosto de 2021 Ementa: Altera e acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 98, altera a tabela VI da Lei 1.896/84 - Código Tributário do Município de Volta Redonda e dá outras providências. - Publicidade, letreiros. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 5.834, de 17 de agosto de 2021 Ementa: Formaliza e denomina localização da Rua Antônio Coldebella, bairro Retiro. - próximo a Rua Goiás. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.833, de 17 de agosto de 2021 Ementa: Formaliza e denomina localização da Rua Maria Aparecida da Costa, bairro Belmonte. - próximo a Rua Grande Oriente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.832, de 17 de agosto de 2021 Ementa: Formaliza e denomina localização da Rua Alessandro Souza Lins, no bairro Belmonte. - próximo a Rua Grande Oriente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.831, de 17 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação da célula de segurança para coletores de lixo no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.830, de 17 de agosto de 2021 Ementa: Denomina de Rua Almira Maria dos Santos, a Rua Projetada, situada no bairro Belmonte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.829, de 13 de agosto de 2021 Ementa: Institui o Programa de Noções Básicas da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06) no âmbito das unidades escolares públicas de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.300, de 11 de agosto de 2021 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no Curso Aspectos Relevantes da Nova Lei de Licitações e Contratos, realizado pela Valeriote Consultoria, Gestão e Empreendimento Ltda, em Armação dos Búzios/RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.299, de 11 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação d Comissão Especial para fiscalização e acompanhamento de supostos indícios de falta de recolhimento de ISS por parte das empresas Liv Saúde e Hospital Santa Cecília. -Prorrogada pela Ato nº 10.932, de 09/11/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 10185 normas.