Lei nº 5.803, de 26 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5803
Ano
2021
Data
26/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Prefeito Antônio Francisco Neto.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 5.856, de 15 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica