Lei nº 5.856, de 15 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5856
Ano
2021
Data
15/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - Revoga o artigo 13 da Lei Municipal nº 5.803 de 26/05/2021.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 5.803, de 26 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica