SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 5.438, de 29 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação integral do Novo Regime de Licitações e Contratos sob a égide da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/221, e respectivos regulamentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.150, de 28 de março de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.149, de 28 de março de 2023 Ementa: Cria a Campanha Permanente de alerta a cobrança ilegal de serviços em unidades médicas do Município - Golpe do Hospital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem do Serviço nº 4, de 28 de março de 2023 Ementa: Determina que a Seção de Protocolo e Acompanhamento de Proposições e Divisão de Pessoal passem a cumprir, com relação aos requerimentos referentes à informação da vida funcional de Vereadores, servidores, ex-vereadores e estagiários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.148, de 27 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre o restabelecimento de horário integral na Capela Mortuária Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.147, de 23 de março de 2023 Ementa: Institui o Estatuto Municipal dos Portadores de Obesidade no âmbito de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.146, de 22 de março de 2023 Ementa: Altera o artigo 79 da Lei Municipal nº 1.896, de 16/07/1984, Código Tributário Municipal. -Isenção, Associação de Moradores - FAM/VR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Resolução nº 5.437, de 22 de março de 2023 Ementa: Institui a Medalha de Honra ao Mérito a(o) servidor(a) público da Administração Direta, Autarquias e Fundações, no âmbito do município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.145, de 21 de março de 2023 Ementa: Concede gratuidade de transporte público nos dias da realização de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). - Ônibus. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto nº 18.727, de 24 de outubro de 2024
Lei nº 6.144, de 21 de março de 2023 Ementa: Cria o Programa Censo de Inclusão Autista. - Autismo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.436, de 14 de março de 2023 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 1155º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/BH, no período de 18 a 22/04/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.435, de 14 de março de 2023 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 1154º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP, no período de 11 a 15/04/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.434, de 14 de março de 2023 Ementa: Estabelece a participação da CMVR em reunião com o Vice-Presidente da República Dr. Geraldo Alckmin, do dia 15 a 17/03/2023, para tratar de assuntos do interesse do Município de Volta Redonda/RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.631, de 03 de março de 2023 Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 6.073, de 05/10/2022, que trata da concessão de Bolsa de Estudo, aos aluno matriculados no Programa Projovem Urbano. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 6.073, de 05 de outubro de 2022
Lei nº 6.143, de 03 de março de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem do Serviço nº 3, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: Determina Calendário de Pagamento Mensal da CMVR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 117.611, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: Regulamenta a Lei Municipal 5.450/2018 que autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Volta Redonda e os contribuintes nas hipóteses em que o débito do Município seja passível de constrição judicial e entre débitos de IPTU e débitos de aluguéis do mesmo imóvel. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 5.450, de 09 de janeiro de 2018
Lei nº 6.142, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de débitos junto à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.141, de 08 de fevereiro de 2023 Ementa: Concede reajuste aos Servidores Públicos da Administração Municipal Direta, aos Subsídios da lei nº 5.753, às Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Inativos, Pensionistas e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 6.309, de 14 de novembro de 2023
Lei nº 6.140, de 08 de fevereiro de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.139, de 08 de fevereiro de 2023 Ementa: Estabelece regras e procedimentos a serem observados pelo Município de Volta Redonda, como cedente ou cessionário, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, respeitadas as regras especiais constantes de lei ou de decreto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.138, de 08 de fevereiro de 2023 Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Direitos Humanos. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei nº 2.630, de 21 de maio de 1991 Norma correlata Decreto nº 17.747, de 12 de maio de 2023
Ordem do Serviço nº 2, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: Determina à Chefia de Pessoal confecção de diária, em nome do Ver. Francisco Novaes Filho, no período de 14 a 18/02/2023, para participação no 1148º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Servidores a ser realizado em São Paulo/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem do Serviço nº 1, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: Determina à Chefia de Pessoal confecção de diária, em nome do Ver. Welderson Sidney da Silva Teixeira, no período de 14 a 18/02/2023, para participação no 1148º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Servidores a ser realizado em São Paulo/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.137, de 10 de janeiro de 2023 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 2023. Orçamento 2023. - Alterada pela Lei Municipal nº 6.243, de 25/08/2023. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.243, de 25 de agosto de 2023
Lei nº 6.136, de 06 de janeiro de 2023 Ementa: Denomina de "Dauro Peixoto Aragão" a ponte em construção que ligará o Bairro Aterrado até a Radial Leste Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.135, de 06 de janeiro de 2023 Ementa: Institui e assegura o pagamento de tarifa de serviço no sistema de ônibus municipal com cartão de débito ou crédito via aproximação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.134, de 06 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a promoção de ações para conscientização sobre os malefícios do uso de cigarro eletrônico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.133, de 04 de janeiro de 2023 Ementa: Denomina "Jorge Pereira de Paula" o vestiário localizado na Praça Raimundo Gomes da Costa, no Bairro Belmonte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.132, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Institui o Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.131, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Institui a "Semana Municipal do Brincando em Família" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.130, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a aprovação do parcelamento de terra, na forma de loteamento ou de condomínio de lotes, a ser destinado a implantação de Parque Empresarial no Bairro Roma. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.197, de 23 de maio de 2023
Lei nº 6.129, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.128, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a PMVR a firmar convênio com a Sociedade São Vicente de Paulo de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.127, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Define Áreas Especiais de Preservação - AEP, do ambiente urbano do Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. - Meio Ambiente. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.438, de 16 de julho de 2008
Lei nº 6.126, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Reconhece como instituição de Utilidade Pública o COPEVRE - Conselho de Pastores de Volta Redonda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Revisa integralmente o texto da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda/RJ e dá outras providências. REVOGA todas as Emendas anteriores. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 26 de junho de 1990 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 28 de agosto de 1990 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 19 de outubro de 1990 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 4, de 26 de outubro de 1990 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 14 de maio de 1991 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 6, de 28 de julho de 1991 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 7, de 21 de novembro de 1991 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 8, de 10 de abril de 1992 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 9, de 09 de outubro de 1992 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 10, de 02 de março de 1993 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 11, de 30 de abril de 1993 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 12, de 18 de junho de 1993 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 13, de 22 de outubro de 1993 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 14, de 10 de dezembro de 1993 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 15, de 16 de dezembro de 1993 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 15, de 16 de dezembro de 1993 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 16, de 22 de agosto de 1994 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 16, de 22 de agosto de 1994 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 17, de 03 de janeiro de 1995 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 18, de 06 de abril de 1995 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 19, de 06 de maio de 1995 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 20, de 03 de junho de 1997 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 21, de 11 de junho de 1997 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 22, de 14 de julho de 1997 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 23, de 01 de outubro de 1997 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 24, de 21 de outubro de 1997 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 25, de 29 de outubro de 1997 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 26, de 05 de dezembro de 1997 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 28, de 18 de setembro de 2001 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 29, de 22 de novembro de 2002 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 30, de 22 de dezembro de 2004 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 31, de 28 de fevereiro de 2005 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 32, de 23 de março de 2005 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 35, de 15 de abril de 2005 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 33, de 15 de abril de 2005 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 34, de 15 de abril de 2005 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 36, de 01 de junho de 2005 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 37, de 01 de junho de 2005 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 36, de 01 de junho de 2005 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 36, de 01 de junho de 2005 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 38, de 16 de dezembro de 2005 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 39, de 21 de dezembro de 2005 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 40, de 26 de maio de 2006 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 42, de 28 de novembro de 2006 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 41, de 28 de novembro de 2006 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 43, de 15 de dezembro de 2006 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 44, de 17 de dezembro de 2007 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 45, de 21 de dezembro de 2007 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 46, de 12 de março de 2008 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 47, de 01 de abril de 2008 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 48, de 30 de maio de 2008 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 49, de 10 de julho de 2008 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 50, de 26 de dezembro de 2008 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 51, de 27 de maio de 2009 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 52, de 03 de abril de 2012 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 53, de 29 de junho de 2012 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 54, de 18 de março de 2014 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 55, de 09 de abril de 2014 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 56, de 30 de maio de 2014 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 57, de 07 de outubro de 2014 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 58, de 12 de agosto de 2015 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 59, de 01 de março de 2016 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 60, de 01 de março de 2016 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 61, de 20 de dezembro de 2016 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 63, de 18 de outubro de 2017 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 62, de 18 de outubro de 2017 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 64, de 13 de março de 2018 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 65, de 13 de março de 2018 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 66, de 16 de março de 2018 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 69, de 24 de setembro de 2021
Lei Orgânica Municipal nº 2, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Emenda nº 70 - Revisa integralmente o texto da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda/RJ e dá outras providências. Observações: REVOGA a Edição de 05/04/19990 e todas as emendas anteriores. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei nº 6.125, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Inclui o parágrafo único ao artigo 29 da Lei Municipal nº 1.896, de 16/07/1984 (Código Tributário Municipal). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 6.124, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento em Comissão para compor o Quadro de Pessoal da Administração Direta e dá outras providências. - Altera Lei Municipal nº 5.367, de 05/07/2017. - SMAC Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.367, de 05 de julho de 2017
Lei nº 6.123, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro de Pessoal da Administração Direta e altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 6.046. Revoga art. 63 da Lei Municipal 1.931/1984. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984 Altera o(a) Lei nº 6.046, de 14 de setembro de 2022
Lei nº 6.122, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Altera os artigos 1º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 6.019/2022. - Subvenção Social, APAE, APADEFI Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.019, de 07 de julho de 2022
Lei nº 6.121, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre as tabelas de valores e vencimentos definidas na Resolução nº 5.430, de 26/10/2022, e dá outras providências. - Reforma Administrativa CMVR. - Revogam-se as Leis nº 5237, 5509, 5678, 5722, 5745, 5767, 5768, 5950, 5981, 6000 e 6013 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.237, de 27 de julho de 2016 Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.509, de 11 de julho de 2018 Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.678, de 14 de janeiro de 2020 Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.722, de 13 de agosto de 2020 Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.745, de 20 de outubro de 2020 Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.767, de 18 de janeiro de 2021 Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.768, de 18 de janeiro de 2021 Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.950, de 31 de março de 2022 Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.981, de 17 de maio de 2022 Revoga integralmente o(a) Lei nº 6.000, de 10 de junho de 2022 Revoga integralmente o(a) Lei nº 6.013, de 27 de junho de 2022
Lei nº 6.120, de 09 de dezembro de 2022 Ementa: Fica o Executivo de Volta Redonda autorizado a proceder em todos os nascituros do Município, os procedimentos necessários para diagnósticos relativos ao TEA (Transtorno do Espectro Autista). - Autismo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.119, de 09 de dezembro de 2022 Ementa: Institui em caráter exclusivamente social o projeto denominado de "Caçamba Comunitária". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.118, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.117, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.116, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.115, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Altera Artigos das Leis Municipais nº 2.395/1989 e 5.430/2017, e dá outras providências. - ITBI, transmissão de bens. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.395, de 16 de fevereiro de 1989 Altera o(a) Lei nº 5.430, de 11 de dezembro de 2017
Lei nº 6.114, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no âmbito do Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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