SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.210, de 02 de junho de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.209, de 02 de junho de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.208, de 02 de junho de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.207, de 02 de junho de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.206, de 02 de junho de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.205, de 31 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter informações sobre isenção de 50% no carnê de IPTU. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Resolução nº 5.443, de 31 de maio de 2023 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 1162º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado por Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/BH, no período de 06 a 10/06/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.204, de 29 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominar oficialmente o Logradouro Público, com o nome "Travessa José Rodrigues Filho - Pitão", localizada no acesso ao Núcleo urbano no Bairro Vale Verde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.184, de 26 de maio de 2023 Ementa: Institui no Município de Volta Redonda a obrigatoriedade de Lojas de Animais (Pet Shop), Clínicas, Consultórios e Hospitais Veterinários, denunciarem indícios de maus-tratos nos seus animais atendidos, e dá outras providências. - Cães, cachorro, gatos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.779, de 25 de maio de 2023 Ementa: Regulamenta o Banco de Dados Imobiliário – BDI, dispõe sobre o Pedido de Avaliação Especial – PAE para fins de ITBI, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda – SMF, e dá outras providências. Revoga os Decretos nº 15033, 15080 e 17490. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 2.395, de 16 de fevereiro de 1989
Lei nº 6.203, de 25 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos no âmbito do Município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Animais, aves. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 6.202, de 25 de maio de 2023 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.968/22, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet da lista de espera de munícipes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas. medicamentos, vacinas e outros procedimentos médicos na rede pública municipal, instituições conveniadas, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.968, de 13 de abril de 2022
Lei nº 6.201, de 25 de maio de 2023 Ementa: Denomina "Cidclei Damasceno Gonzaga", o Pipódromo Municipal. - Pipa. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.889, de 02 de dezembro de 2021 Norma correlata Decreto nº 17.813, de 15 de junho de 2023
Lei nº 6.200, de 25 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação do trecho de intercessão de acesso do Bairro Santo Agostinho com a BR-393 - Romeu Cezar de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.199, de 25 de maio de 2023 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.198, de 25 de maio de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adiciona Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.442, de 24 de maio de 2023 Ementa: Altera a redação da Resolução nº 5.430/2022. - Reorganização Administrativa da CMVR. - Chefe de Gabinete, CC-1. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 5.430, de 26 de outubro de 2022
Lei nº 6.197, de 23 de maio de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.130, de 27/12/2022. - área de terra no bairro Roma, Indústrias Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.130, de 27 de dezembro de 2022
Lei nº 6.196, de 23 de maio de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.195, de 23 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Município de Volta Redonda receber doação de área de terra a ser destinada a titulação dos atuais ocupantes. - Fazendinha Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.194, de 19 de maio de 2023 Ementa: Altera a ementa e os artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 4.972/2013. - Bilhete único, ônibus. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.972, de 01 de outubro de 2013
Lei nº 6.193, de 18 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do Calendário Municipal de Educação Climática, instrumento de inserção pedagógica de datas celebrativas com temática socioambienteal no calendário da Rede Municipal de Educação, e propõe datas junto as possibilidades de atividades nela exequíveis. - Meio Ambiente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.192, de 17 de maio de 2023 Ementa: Acrescenta o artigo 15, parágrafo único e o artigo 16 na Lei Municipal nº 6.022/2022 que institui o Programa Municipal de Videomonitoramento. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.022, de 19 de julho de 2022
Lei nº 6.191, de 17 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoas condenadas por crime sexual contra crianças e adolescentes. - Violência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.190, de 17 de maio de 2023 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.395, de 16 de Fevereiro de 1989, e dá outras providências. - ITBI, Imposto, Inter-Vivos. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.395, de 16 de fevereiro de 1989 Norma correlata Decreto nº 17.829, de 22 de junho de 2023 Norma correlata Decreto nº 19.084, de 21 de fevereiro de 2025
Lei nº 6.189, de 15 de maio de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.188, de 15 de maio de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.187, de 15 de maio de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.747, de 12 de maio de 2023 Ementa: Nomeia membros para o Conselho Municipal de Direitos Humanos de Volta Redonda – COMDH/VR Texto Original	Norma correlata Lei nº 6.138, de 08 de fevereiro de 2023
Lei nº 6.186, de 11 de maio de 2023 Ementa: Denomina de "Sr. Afonso Pereira (Recanto do Gato)", o Espaço de Lazer e Convivência no Bairro Eucaliptal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.185, de 11 de maio de 2023 Ementa: Denomina "Rua Manoel da Silva de Carvalho" a rua sem denominação própria do loteamento Quinta das Flores, situado no Bairro Candelária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.183, de 10 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Município a contratar, em regime de urgência, profissionais de segurança especializados para todas as unidades educacionais públicas de Volta Redonda. - Escolas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.724, de 06 de maio de 2023 Ementa: Regulamenta a substituição do meio físico de autuação, produção, tramitação e consulta de documentos e processos administrativos para o meio digital, através da utilização do Sistema Eletrônico de Informações, cedido pelo Tribunal Federal da 4ª Região. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.969, de 30 de setembro de 2013
Lei nº 6.182, de 04 de maio de 2023 Ementa: Altera o anexo II da Lei Municipal nº 5.367 que dispõe sobre os Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta. - Reforma Administrativa PMVR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.367, de 05 de julho de 2017
Lei nº 6.181, de 04 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Trabalhador, e dá outras providências. - Emprego, Jovem Aprendiz, estágio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.180, de 28 de abril de 2023 Ementa: Institui diretrizes para à Politica Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo, com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas, no âmbito do Município de Volta Redonda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.179, de 26 de abril de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.178, de 25 de abril de 2023 Ementa: Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º e altera o caput do artigo 4º da Lei Municipal nº 5.277, de 09/12/2016. - Artista de Rua. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.277, de 09 de dezembro de 2016
Lei nº 6.177, de 25 de abril de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.176, de 24 de abril de 2023 Ementa: Concede reajuste aos Servidores Públicos Efetivos Ativos, Inativos e Pensionistas do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.175, de 24 de abril de 2023 Ementa: Institui o Programa de Saúde Mental e Prevenção de Incidentes para Alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. - Escolas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.174, de 24 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas Escolas Públicas da Rede de Ensino de Volta Redonda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.173, de 24 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Capacitação e Humanização no atendimento dos Serviços Funerários do Município de Volta Redonda. - Funerária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.172, de 19 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para identificação de pessoa com deficiência oculta no Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.171, de 18 de abril de 2023 Ementa: Altera para "ParCão", onde se lê "Cachorrodromo", na Lei Municipal nº 5.576 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.576, de 09 de janeiro de 2019
Decreto nº 17.691, de 14 de abril de 2023 Ementa: Regulamenta o Grupamento Especial de Operações Escolares, identificado como “Patrulha Escolar”, criado através da Lei Municipal 3.622, e dá outras providências. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 3.622, de 08 de dezembro de 2000
Lei nº 6.170, de 14 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para o Terceiro Setor e Instituições Religiosas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.169, de 13 de abril de 2023 Ementa: Institui a Semana Municipal do Idoso e de Combate ao Etarismo, nos dias 25 de Setembro a 1° de Outubro, no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.168, de 13 de abril de 2023 Ementa: Institui o "Dia Municipal do Combate à Intolerância Religiosa" no âmbito do Município de Volta Redonda. - Datas Comemorativas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.167, de 13 de abril de 2023 Ementa: Institui Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes no âmbito do comércio eletrônico e empréstimos consignado, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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