Lei nº 5.968, de 13 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5968
Ano
2022
Data
13/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet da lesta de espera de munícipes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas, medicamentos, vacinas e outros procedimentos médicos na rede pública municipal, instituições conveniadas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ver. Raone Cassin Maia Ferreira
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.202, de 25 de maio de 2023
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 18.584, de 15 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica