Lei nº 6.202, de 25 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6202
Ano
2023
Data
25/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.968/22, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet da lista de espera de munícipes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas. medicamentos, vacinas e outros procedimentos médicos na rede pública municipal, instituições conveniadas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ver. Raone Cassin Maia Ferreira
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.968, de 13 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica