Lei nº 6.130, de 27 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6130
Ano
2022
Data
27/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a aprovação do parcelamento de terra, na forma de loteamento ou de condomínio de lotes, a ser destinado a implantação de Parque Empresarial no Bairro Roma.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.197, de 23 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica