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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 6.554, de 19 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Volta Redonda, e revoga a Deliberação nº 1.285, de 16 de maio de 1975.
Texto Original
Lei nº 6.553, de 19 de fevereiro de 2025
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.552, de 19 de fevereiro de 2025
Ementa:
Altera a Lei Municipal de nº 6.055 de 14 de setembro de 2022, que estabelece a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Volta Redonda, e dá outras providências. - ônibus
Texto Original
Lei nº 6.551, de 19 de fevereiro de 2025
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.550, de 19 de fevereiro de 2025
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.412/76. - Hospedagem de motel, Flat/Apart-Hotel, haverá uma vaga, seja em edificação de tipo unifamiliar, multifamiliar ou de uso misto.
Texto Original
Lei nº 6.549, de 19 de fevereiro de 2025
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.548, de 19 de fevereiro de 2025
Ementa:
Concede reajuste aos Servidores Públicos da Administração Municipal Direta, aos subsídios da Lei Municipal nº 5.753, às Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Inativos, Pensionistas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19.050, de 05 de fevereiro de 2025
Ementa:
Regulamenta os artigos 18 e 39 da Lei Municipal nº 5.451, de 12 de janeiro de 2018.
Texto Original
Decreto nº 19.047, de 04 de fevereiro de 2025
Ementa:
Regulamenta o Art.10º da Lei Municipal nº 5.882 de 05 de novembro de 2021, referente à exploração por parte de Pessoa Jurídica do Terminal Rodoviário Prefeito Francisco Torres
Texto Original
Lei nº 6.547, de 27 de janeiro de 2025
Ementa:
Fixa Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão e das Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Volta Redonda.
Texto Original
Lei nº 6.546, de 27 de janeiro de 2025
Ementa:
Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 5.556, de 10 de dezembro de 2018 e dá outras providências. Gratificação por Serviços Extraordinários. GSEI, GSEII.
Texto Original
Decreto nº 19.000, de 16 de janeiro de 2025
Ementa:
Regulamenta a Lei Municipal 6.517, de 12 de dezembro de 2024, no que tange ao GEGOV, acrescendo a estrutura organizacional, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 19.001, de 15 de janeiro de 2025
Ementa:
Regulamenta a Lei Municipal 6.537 de 2024, no que tange aos cargos e vagas e estrutura organizacional, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 18.999, de 15 de janeiro de 2025
Ementa:
Regulamenta a Lei Municipal 6.518, no que tange a Secretaria Municipal da Juventude – SEJUV apresentando sua estrutura interna, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 18.998, de 15 de janeiro de 2025
Ementa:
Regulamenta a Lei Municipal 6.524, de 12 de dezembro de 2024, no que tange a Secretaria Municipal de Assistência e Prevenção às Drogas – SEMAPRED apresentando sua estrutura interna, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 18.997, de 15 de janeiro de 2025
Ementa:
Regulamenta a Lei Municipal 6.523 de 2024, no que tange a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN apresentando sua estrutura interna, e dá outras providências
Texto Original
Decreto nº 18.996, de 15 de janeiro de 2025
Ementa:
Regulamenta a Lei Municipal 6.519 de 2024, no que tange a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal – SMPDA apresentando sua estrutura interna, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 18.995, de 15 de janeiro de 2025
Ementa:
Regulamenta as Leis Municipais 5.803, de 26 de maio de 2021, e 6.517, de 12 de dezembro de 2024, no que tange a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPD apresentando sua estrutura interna, e dá outras providências
Texto Original
Decreto nº 18.969, de 09 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes do ICMS Verde ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 6.544, de 08 de janeiro de 2025
Ementa:
Acrescenta o inciso IV ao artigo 2º, acrescenta o inciso V e altera o §2º do artigo 4º, todos da Lei Municipal nº 5.747, de 29 de outubro de 2020. Acrescenta subitem a tabela VII da Lei Municipal nº 1.896, de 16 de julho de 1984, e dá outras providências. - Guarda Sol, vendedor ambulante.
Texto Original
Lei nº 6.543, de 08 de janeiro de 2025
Ementa:
Acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao artigo 4º da Lei Municipal nº 5.538, de 23 de outubro de 2018, considerando a redação que havia sido conferida pela Lei Municipal nº 6.159, de 05 de abril de 2023. - Divida Ativa SAAE/VR.
Texto Original
Lei nº 6.542, de 08 de janeiro de 2025
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.639, de 08 de janeiro de 2025
Ementa:
Altera a Resolução nº 5.430, de 26 de outubro de 2022 que trata da Reorganização e Reestruturação Administrativa do seu Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda.
Texto Original
Lei nº 6.541, de 07 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre incentivo à remoção de pavimentação em áreas urbanas para o plantio de árvores e outras finalidades de preservação ambiental no Município de Volta Redonda. - Meio Ambiente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.540, de 07 de janeiro de 2025
Ementa:
Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2025/2028 e dá outras providências. Revoga a Lei Municipal nº 5.913/22.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 5.913, de 07 de janeiro de 2022
Lei nº 6.545, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o Programa para Regularização de imóveis com compensação financeira no Município de Volta Redonda, denominado “MAIS VALIA VR”, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 18.914, de 27 de dezembro de 2024
Ementa:
Estabelece prazos para pagamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP dos lotes não edificados ou não cadastrados junto à concessionária de distribuição e fornecimento de energia elétrica deste Município, lançados para o Exercício de 2025.
Lei nº 6.539, de 27 de dezembro de 2024
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 2025. - Orçamento 2025
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.538, de 17 de dezembro de 2024
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.537, de 17 de dezembro de 2024
Ementa:
Cria cargos na Administração Municipal e dá outras providências
Texto Original
Lei nº 6.536, de 17 de dezembro de 2024
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.535, de 17 de dezembro de 2024
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.534, de 17 de dezembro de 2024
Ementa:
Cria a Declaração Mensal de Contratação de Uso Compartilhado de Infraestrutura – DECOMP/ VR.
Texto Original
Lei nº 6.533, de 17 de dezembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro ao Instituto de Urologia e Nefrologia de Volta Redonda LTDA. – IUN/VR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.532, de 17 de dezembro de 2024
Ementa:
Altera a redação dos artigos 42 e 43 ambos da Lei Municipal nº 1.896/84 – Código Tributário Municipal. - Obras, demolições, reformas.
Texto Original
Lei nº 6.531, de 17 de dezembro de 2024
Ementa:
Altera a redação dos arts. 39, 40, 42 e 49 da Lei Municipal nº 1.415/76 – Código Administrativo Municipal e alínea “b” do §6º do item 2 do inciso II art. 72 da Lei Municipal nº 1.896/84 – Código Tributário Municipal. - Auto de Infração, multas.
Texto Original
Lei nº 6.530, de 17 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.529, de 17 de dezembro de 2024
Ementa:
Torna obrigatória a instalação de faixas elevadas em frente às escolas e creches municipais do Município de Volta Redonda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.528, de 17 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o direito dos caminhões guincho em serviço, de estacionar em vagas disponíveis sem tarifação e parar em vias públicas municipais durante suas atividades. - Estacionamento
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.527, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a anistia e parcelamento de créditos fiscais de que é titular o Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 6.526, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.525, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.524, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Cria a Secretaria Municipal de Assistência e Prevenção às Drogas – SEMAPRED, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 6.523, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Cria a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 6.522, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Fixa a responsabilidade pela trata da retirada de equipamentos referentes à contratação de uso compartilhado de infraestrutura e dá outras providências. - Fiação, cabos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.521, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.520, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Concede remissão e isenção, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda – SAAE/VR, de débitos relativos ao consumo de água e à coleta de esgoto de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, nos termos que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.519, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Cria a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal – SMPDA, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências.
Lei nº 6.518, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Cria a Secretaria Municipal da Juventude – SEJUV, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 6.517, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Cria na estrutura administrativa do Município os cargos de Subprefeito(a), de coordenador(a) do NRI do GEGOV, de Subsecretário(a) da SMPD e dá outras providências. - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Texto Original