Decreto nº 19.609, de 16 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
19609
Ano
2025
Data
16/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal nº 6.604, de 13 de maio de 2025, que dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de origem animal no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 6.604, de 13 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica