Lei nº 6.604, de 13 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6604
Ano
2025
Data
13/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de origem animal no Município de Volta Redonda e dá outras providências. - Revoga a Lei Municipal nº 5.400/2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.400, de 29 de setembro de 2017
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 19.609, de 16 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica