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Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar reservado para mães de natimorto ou com óbito fetal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea e dá outras providências.

Obriga a comunicação imediata à autoridade policial em caso de ocorrência de aborto na Rede de Saúde Pública e Privada no Município de Volta Redonda.

Dispõe sobre denominar oficialmente a Praça Penha Martins Cortês localizada entre as Ruas C e D no Bairro Vila Brasília.

Cria o Programa de apadrinhamento afetivo de idosos no município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Inclui incisos I e II no §6º, do art. 6º da Lei Municipal nº 5.443/2018.

Cria no âmbito do Município de Volta Redonda a RAAI, "Rede Amiga de Amparo ao Idoso", e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame "Teste do Olhinho - Retinoblastoma" no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui o Programa de combate ao Bullying e Cyberbullying.

Institui o Dia da Conscientização da Epidermólise Bolhosa.

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção das Doenças Renais em Volta Redonda e dá outras providências.

Denomina "Amorosa" a praça localizada entre as ruas B, D e F no Bairro Coqueiros.

Institui a distribuição gratuita de fraldas para alunos com deficiência, que impeça o controle dos esfíncteres, matriculados na escola pública e na escola privada em condição de bolsista.

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Epidermólise Bolhosa nos locais que especifica e dá outras providências.

Denomina de Jayme Curty a Rua do lado esquerdo que converge para a Estrada Nossa Senhora da União, no Bairro Retiro.

Denomina de Francisco Zonzin a Rua do lado direito que converge para a Estrada Nossa Senhora da União, no bairro Retiro.

Institui o sistema de reutilização e reciclagem de resíduos da construção civil e demolições e dá outras providências.

Dispõe sobre a transmissão simultânea na rede mundial de computadores de eventos públicos no Município de Volta Redonda.

Institui o Programa do cuidado e violência emocional ou psicológica com idosos no âmbito do Município e dá outras providências.

Reconhece a Aldeia de Umbanda Caboclo Sultão das Matas como instituição de utilidade pública municipal.

Cria o programa de incentivo à doação de tintas excedentes para pessoas carentes.

Altera a Lei Municipal nº 1.414/1976 que fixa normas e regulamenta as edificações no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Agricultura Urbana e Periurbana Sustentável no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui o Programa de Conscientização de Desperdício Alimentar no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Autoriza a Secretaria Municipal de Ordem Pública a instalar aplicativo de segurança para as pessoas em situação de violência.

Institui a "Semana Municipal do Teste de Cores Ishihara" e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação do Sistema de Logística Reversa de resíduos sólidos de bitucas de cigarros no Município de Volta Redonda.

Cria a Campanha de Conscientização, Valorização e Incentivo à Doação de Medula Óssea no âmbito do Município e dá outras providências.

Formaliza e denomina localização da Rua Expedito Cupertino Moreira, bairro Retiro.

Cria o programa de enfrentamento da invisibilidade e impactos à saúde das cuidadoras domésticas.

Estabelece a obrigatoriedade da instalação de mecanismos de assepsia das mãos em locais especificados no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito dos caminhões guincho em serviço de estacionar em vagas disponíveis sem tarifação e parar em vias públicas municipais durante suas atividades.

Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde; e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas responsáveis pela prestação do serviço público de saneamento básico e fornecimento de água, no âmbito do Município de Volta Redonda, em informar previamente aos usuários consumidores, sobre as suspensões, interrupções e manutenções programadas da rede e dá outras providências.

Institui o Programa Mulheres do Peito, com o objetivo de criar e fortalecer uma rede de apoio para mulheres que lutam contra o câncer de mama.

Dispõe sobre o combate à gordofobia no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Fica reconhecido o Estado de Emergência Climática e institui a Política Municipal de Mudança Climática no Município de Volta Redonda.

Dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows, festivais de música no Município de Volta Redonda.

Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres na cidade de Volta Redonda.

Institui o Teste de Sobrecarga Hídrica aos alunos da educação infantil e ensino fundamental nas escolas públicas do Município e dá outras providências.

Altera a redação das alíneas “a” e “e” e acrescenta alínea “f” ao inciso II do artigo 11 da Lei Municipal n° 4.438 de 16 de julho de 2008, que criou o Código Municipal de Meio Ambiente de Volta Redonda.

Reconhece às pessoas com Fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no Município e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município a "Política de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Infância e Adolescência", e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município o "Programa Municipal de Assistência à Criança com Microcefalia" e dá outras providências.

Dispõe sobre fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e privados especificados no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre as regras gerais para entregas de encomendas pelos motofretistas de qualquer modalidade e dá outras providências.

Reconhece como Instituição de Utilidade Pública a Associação Nova Esperança Social Esportivo Cultural - NESEC.

Dispõe sobre a autorização do uso de bermudas e similares durante a jornada de trabalho pelos servidores do Município de Volta Redonda no período do fim da primavera e no verão.

Dispõe sobre o exercício do direito à visitação aos pacientes internados nos estabelecimentos de saúde públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para coveiros e auxiliares no Município de Volta Redonda e estabelece outras providências.