Projeto de Lei nº 262 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
262
Data de Apresentação
30/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows, festivais de música no Município de Volta Redonda.
Indexação
fornecimento obrigatório gratuito de água potável eventos artísticos shows festivais de música
Observação