SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 10185 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.912, de 11 de outubro de 2012 Ementa: INSTITUI A BICICLETA COMO MODAL DE TRANSPORTE REGULAR. INSTITUI O DIA 22 DE SETEMBRO COMO O "DIA MUNICIPAL DA BICICLETA". Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.642, de 24 de julho de 2025
Resolução nº 3.722, de 05 de outubro de 2012 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda, no Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores, em São Paulo-SP.- congresso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.911, de 04 de outubro de 2012 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.163, de 11 de agosto de 2015
Lei nº 4.910, de 27 de setembro de 2012 Ementa: REGULAMENTA AS NORMAS DE CONTRATAÇÃO OU NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROIBINDO A PRÁTICA DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.909, de 20 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PERSONAL TRAINER, PARA ACOMPANHAMENTO DOS MUNÍCIPES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS NAS ACADEMIAS DA VIDA E DA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- IDOSO PROMULGADA. DECLARADA INCONSTITUCIONAL. PL 028/12 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.908, de 13 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ABSORÇÃO, POR PARTE DAS FUTURAS CONCESSIONÁRIAS, DA MÃO DE OBRA ATUALMENTE EXISTENTE NO SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM VOLTA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.907, de 06 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRAL PARA DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.906, de 06 de setembro de 2012 Ementa: DENOMINA DE JACY FERREIRA DE AZEVEDO O TREVO DE ACESSO À BR-393, SITUADO NO BAIRRO SÃO LUIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.905, de 30 de agosto de 2012 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.904, de 30 de agosto de 2012 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.688, de 28 de agosto de 2012 Ementa: Aprova a Proposta orçamentária do Poder Legislativo , referente ao exercício financeiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.903, de 27 de agosto de 2012 Ementa: REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.902, de 27 de agosto de 2012 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3252 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4377.- GUARDA MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.252, de 03 de janeiro de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.377, de 19 de dezembro de 2007
Resolução nº 3.687, de 14 de agosto de 2012 Ementa: Concede a Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda à Srª. Janne Dornellas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.686, de 14 de agosto de 2012 Ementa: Concede a Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda à Proson Agência de Viagens, Turismo e Eventos Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.685, de 14 de agosto de 2012 Ementa: Concede a Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Sr. Edson Carlos Quinto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.684, de 14 de agosto de 2012 Ementa: Concede a Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Sr. Ubirajara de 0liveira Vaz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.683, de 14 de agosto de 2012 Ementa: Concede a Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Dr. Antonio Azevedo da Cunha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.682, de 14 de agosto de 2012 Ementa: Concede a Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Sr. João Batista da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.681, de 14 de agosto de 2012 Ementa: Concede a Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda à Srª.Mariuci Bilate Cury Puida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.680, de 14 de agosto de 2012 Ementa: Concede a Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Sr.Luiz Claudio Alves Teixeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.679, de 14 de agosto de 2012 Ementa: Concede a Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Hospital Vita Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.678, de 14 de agosto de 2012 Ementa: Concede a Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Sr. Antônio Batista Miranda Asevedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.677, de 14 de agosto de 2012 Ementa: Concede a Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Gacemss - Grêmio Artístico Cultural Edmubndo de Macedo Soares e Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.676, de 14 de agosto de 2012 Ementa: Concede a Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Sr Sebastião Sales Romes . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.675, de 14 de agosto de 2012 Ementa: Concede a Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda à Srª. Maria Ignez Possidente Fagundes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.674, de 14 de agosto de 2012 Ementa: Concede a Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Sr. André Brazolin. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.901, de 10 de agosto de 2012 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS, HOTEL E CENTRO DE EVENTOS, NO BAIRRO RIO DAS FLORES , NA RODOVIA DOS METALÚRGICOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.279, de 04 de outubro de 2023
Lei nº 4.900, de 10 de agosto de 2012 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA ASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, NOS BAIRROS CASA DE PEDRA E JARDIM BELVEDERE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.899, de 10 de agosto de 2012 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.898, de 09 de agosto de 2012 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 153 E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL 1896/84, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4796/11. - CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.796, de 17 de agosto de 2011
Lei nº 4.897, de 19 de julho de 2012 Ementa: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE DENOMINADA AMIFRATER - AMIGOS FRATERNOS DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.896, de 11 de julho de 2012 Ementa: ALTERA O NOME DA RUA N LOCALIZADA NO BAIRRO AÇUDE I. - RUA SR. MIGUEL DE 0LIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.895, de 04 de julho de 2012 Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPPM. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.367, de 05 de julho de 2017
Lei nº 4.894, de 04 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ENFERMEIRO E/OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO PROGRAMA "VIVA MELHOR IDADE" NOS POLOS ESPORTIVOS E NOS EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.893, de 03 de julho de 2012 Ementa: DETERMINA QUE, NO MÍNIMO 10% DAS VAGAS DAS EMPRESAS COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADO PELO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.892, de 03 de julho de 2012 Ementa: DENOMINA DE NICOLAU YABRUDI "SENHOR NULA", A VILA 0LÍMPICA DE VOLTA REDONDA, SITUADA NO BAIRRO VOLDAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.891, de 03 de julho de 2012 Ementa: DENOMINA DE ENGº. JOÃO GORI SOBRINHO,A PONTE SITUADA NA RODOVIA DOS METALÚRGICOS SOBRE O RIO CAFUÁ, BAIRRO JARDIM TIRADENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.890, de 29 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RODEIOS, TOURADAS, VAQUEJADAS, FARRAS DO BOI OU EVENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 53, de 29 de junho de 2012 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 103 da Lei Orgânica Municipal, acrescentando Parágrafo Único. Ficha Limpa Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 4.889, de 25 de junho de 2012 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2953, DE 22/9/1993, QUE CRIA A FARMÁCIA FITOTERÁPICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, MODIFICANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, O ARTIGO 4º CAPUT E INCLUINDO PARÁGRAFO ÚNICO NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.953, de 22 de setembro de 1993
Lei nº 4.888, de 20 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MENSAGEM EM DOCUMENTOS OFICIAIS E PEÇAS PUBLICITÁRIAS IMPRESSAS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.887, de 15 de junho de 2012 Ementa: REVOGA O §2º DO ARTIGO 215 DA LEI MUNICIPAL Nº 1415. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 4.886, de 11 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO, PRECEDIDA DE OBRA DE CONSTRUÇÃO, DA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO. - CONCESSÃO DE USO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.885, de 11 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.884, de 04 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATESTADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, QUE POSSUAM BRINQUEDOS ELETRÔNICOS OU MECÂNICOS INSTALADOS EM SEU INTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.883, de 29 de maio de 2012 Ementa: INSTITUI A "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN" E O "PROGRAMA MUNICIPAL DE 0RIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN PARA PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ESPORTE E LAZER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 4.882, de 29 de maio de 2012 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA POPULARMENTE CONHECIDO COMO SEU PEREIRA, UMA SALA DE DESCANSO COM SANITÁRIOS (BANHEIROS) PARA OS RODOVIÁRIOS, LOCALIZADO NA AV.03, Nº 3, BAIRRO VILA RICA/TIRADENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.881, de 21 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.880, de 21 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 10185 normas.