Lei nº 5.163, de 11 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5163
Ano
2015
Data
11/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AOS SUBSÍDIOS DA LEI Nº 4911, ÀS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, INATIVOS E PENSIONISTAS.
Indexação
Observação
Prefeito Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.911, de 04 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica