Lei nº 4.911, de 04 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4911
Ano
2012
Data
04/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Alterada pelas Leis Municipais nºs 5077, de 25/08/2014 e 5163, de 11/08/2015.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.163, de 11 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica