SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.583, de 19 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nas Farmácias e Drogarias com a indicação de Hospitais, Unidades Básicas de Saúde da Família e Unidades de Pronto Atendimento Emergenciais mais próximos dos respectivos estabelecimentos no âmbito do Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.582, de 19 de março de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1415, de 22/12/1976, que instituiu o Código Administrativo do Município de Volta Redonda. - Circos, Parques de Diversão. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Resolução nº 4.999, de 19 de março de 2019 Ementa: Cria Comissão Especial para avaliação de impacto ambiental gerado por depósito de escória. Revoga a Resolução nº 4503, de 18/08/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.998, de 12 de março de 2019 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Neides Maria de Souza Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.997, de 12 de março de 2019 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Maria Cecília da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.996, de 12 de março de 2019 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Fernanda Moreira Campos Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.995, de 12 de março de 2019 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Nadir Nunes Teixeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.994, de 12 de março de 2019 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Osvaldina dos Santos Ferreira Calixto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.993, de 12 de março de 2019 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Eny Machado de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.992, de 12 de março de 2019 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Lúcia Maria Curvello Studart. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.985, de 12 de março de 2019 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Nadir Nunes Teixeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.581, de 08 de março de 2019 Ementa: Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.523, de 18 de dezembro de 2008. - Gás Natural Veicular, GNV; - Postos de Combustíveis. Revoga alteração contida no art. 4º da Lei Municipal nº 5.512, de 25/07/2018. Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.512, de 25 de julho de 2018
Lei nº 5.580, de 08 de março de 2019 Ementa: Institui no Município o Programa Cuidador Cidadão, destinado a promover a figura do Cuidador Voluntário de pessoa com deficiência, idosos ou com mobilidade reduzida, estimular essa atividade e fornecer o respectivo treinamento, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.579, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: Institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública Municipal, criando o Programa Seguro - garantia Anticorrupção no Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.991, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Janine Paraíso Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.990, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Marília Barros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.989, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Adriana Soares Leopoldino de Aguiar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.988, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Maria Guilherme da Mota. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.987, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Carmem da Costa Leite Marques. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.986, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Maria Cecília Gonçalves da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.984, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Zelina Neves Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.983, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Maria de Lourdes Marins de Assis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.982, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Giselle Confort Bandeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.981, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Susan Vladma Domingos Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.980, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Vanderlea Maria de Farias Eloi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.978, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Tenente Coronel Luciana Rodrigues de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.592, de 08 de fevereiro de 2019 Ementa: Prorroga o prazo previsto no art. 13, § 3º da Lei Municipal nº 3.010, de 30/12/1993, para pagamento da Taxa de Inspeção Sanitária realizada no exercício de 2018. Observações: Alterado pelo Decreto nº 15.591, de 29/03/2019. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.010, de 30 de dezembro de 1993
Lei nº 5.578, de 17 de janeiro de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.399/2017. Taxa de Iluminação Pública, COSIP. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.399, de 29 de setembro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.793, de 12 de maio de 2021
Lei nº 5.577, de 11 de janeiro de 2019 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 2019. - Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.576, de 09 de janeiro de 2019 Ementa: Cria o Programa Cachorródromo - Espaço Público para Cães, no Município de Volta Redonda. - Animais, cachorro. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.171, de 18 de abril de 2023
Lei nº 5.575, de 07 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a disponibilidade de imagens em locais públicos. - Sistema de monitoramento, gravação de imagens. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.574, de 07 de janeiro de 2019 Ementa: Denomina de Ubirajara de Oliveira o trecho da Rodovia VRD-001 - Rodovia dos Metalúrgicos. - Rodovia do Contorno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.573, de 07 de janeiro de 2019 Ementa: Torna obrigatória a instalação de placas que informem sobre a presença e o funcionamento do botão de emergência de escadas rolantes, nos estabelecimentos em que se encontrem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.572, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: Altera o artigo 11 da Lei Municipal nº 5.302, de 02/01/2017. - Comércio ambulante. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.302, de 02 de janeiro de 2017
Lei nº 5.571, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar parcelamento de débitos com a empresa Light Serviços de Eletricidade S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.570, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Cria a Gratificação de Produtividade Fazendária - Ganho no Resultado (GPF-GR) para os servidores da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.633, de 20 de setembro de 2019 Suspenso(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 18.523, de 16 de julho de 2024
Lei nº 5.569, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.568, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza a contratação urgente e emergencial de empresa, para operação de Estacionamento Rotativo, na vias urbanas do Município de Volta Redonda, por período limitado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.567, de 14 de dezembro de 2018 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.924, de 02/01/2013, modificada pela Lei Municipal nº 5.142, de 08/05/2015 e dá outras providências. - Animais. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.924, de 02 de janeiro de 2013 Altera o(a) Lei nº 5.142, de 08 de maio de 2015
Lei nº 5.566, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Município de Volta Redonda a celebrar convênio com o Ministério dos Transportes. - BR 393, Rodovia Lúcio Meira, Rodovia do Contorno, Rodovia dos Metalúrgicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.565, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.564, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.563, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.562, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.977, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 954º Curso de Capacitação , realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP.- congresso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.976, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Revogam-se as Resoluções nº 2.430 e 2.554. - Gratificação Social. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 2.430, de 07 de dezembro de 2001 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 2.554, de 02 de julho de 2002
Resolução nº 4.975, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Revogam-se as Resoluções nº 1.226, 2.853 e 3.278. - 4,4 UFIVREs; - 6,6 UFIVRE´s; - 16 UFIVREs. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.974, de 11 de dezembro de 2018 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. Valter Casimiro Silveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.561, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.560, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: Altera a nomenclatura do Restaurante Municipal Geraldo Costa para Diva Cardoso Bartolini. -Restaurante Popular. REVOGA Lei Municipal nº 5.545, de 09/11/2018. Texto Original	Revoga integralmente por consolidação Lei nº 5.545, de 09 de novembro de 2018

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