Lei nº 4.924, de 02 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4924
Ano
2013
Data
02/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 5142, de 08/05/2015. PL.050/12. Promulgada
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.142, de 08 de maio de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.567, de 14 de dezembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.754, de 12 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica