Lei nº 4.924, de 02 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4924
Ano
2013
Data
02/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 5142, de 08/05/2015. PL.050/12. Promulgada
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.142, de 08 de maio de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.567, de 14 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica