Lei nº 5.142, de 08 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5142
Ano
2015
Data
08/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4924 QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Vereador José Jerônimo Teles Filho
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.924, de 02 de janeiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.567, de 14 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica