Lei nº 5.567, de 14 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5567
Ano
2018
Data
14/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.924, de 02/01/2013, modificada pela Lei Municipal nº 5.142, de 08/05/2015 e dá outras providências. - Animais.
Indexação
Observação
Ver. Carlos Alberto de SantAnna
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.924, de 02 de janeiro de 2013
Altera o(a)
Lei nº 5.142, de 08 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica