Lei nº 6.754, de 12 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6754
Ano
2026
Data
12/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4.924/2013, modificada pela Lei nº 5.142/2015 e Lei nº 5.567/2018, e dá outras providências.
- Animais, maus-tratos, cachorro, cães, coleiras.
- Animais, maus-tratos, cachorro, cães, coleiras.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.924, de 02 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica