Decreto nº 18.523, de 16 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
18523
Ano
2024
Data
16/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Suspende efeitos internos da Lei Municipal nº 5.570/2018
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspende integralmente o(a)
Lei nº 5.570, de 19 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica