Lei nº 5.570, de 19 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5570
Ano
2018
Data
19/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Gratificação de Produtividade Fazendária - Ganho no Resultado (GPF-GR) para os servidores da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.633, de 20 de setembro de 2019
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 18.523, de 16 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica