Lei nº 5.633, de 20 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5633
Ano
2019
Data
20/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.570, de 18/12/2018. - Gratificação de Produtividade Fazendária; - Secretaria Municipal de Fazenda; - Fiscalização Fazendária.
Indexação
Observação
Mensagem nº 023/19
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.570, de 19 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica