SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.132, de 26 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO - 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.137, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE CIVIL DENOMINADA "CIRCULO DE AMIGOS MENOR PATRULHEIRO DE VOLTA REDONDA - CAMP - VR. TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTREGUE EM 18/05/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.136, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA NA RUA SEBASTIANA TAMBASCO, BAIRRO VOLDAC, EM FAVOR DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL LINDEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.135, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA AO LADO DO LOTE DA CASA NO. 81, DA RUA 404, NO BAIRRO SANTA TEREZA, EM FAVOR DO PROPRIETÁRIO LINDEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.134, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA AO LADO DO LOTE DA CASA Nº. 124, DA RUA 1041-A, NO CONJUNTO HABITACIONAL VOLTA GRANDE, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO, EM FAVOR DE PROPRIETÁRIO LINDEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.133, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PERMUTA DE TERRENO, COM ÁREA DE 228,09 M2 , DE SUA PROPRIEDADE, COM ÁREA DE 64,29 M2 DO LOTE DE TERRAS DE Nº. 1, DA QUADRA "E", SITUADO À RUA CAMPINAS, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, E A DESAFETAÇÃO DA ÁREA MUNICIPAL, EM FAVOR DE ESPÓLIO DE EVA DA CRUZ CITELLI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.131, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.130, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.882, de 21 de dezembro de 2005 Ementa: Altera os Artigos 14 e 15 do Regimento Interno Resolução nº 1.707/95.- Regimento Interno Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995
Emenda a Lei Orgânica nº 39, de 21 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LOM Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 4.128, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.844, de 26 de agosto de 2021
Lei nº 4.129, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE EQUIPAGEM DE PRAÇAS, COMPLEXOS ESPORTIVOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM MOBILIÁRIO ADAPTADO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (DEFICIENTES). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.881, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre emenda à Resolução n° 1.707/95.- Regimento Interno Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995
Emenda a Lei Orgânica nº 38, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 4.127, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA NACIONAL DE ARBITRAGEM DE VOLTA REDONDA. TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTREGUE EM 18/05/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.126, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES BETH LOBO - CIDADANIA E JUSTIÇA. TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTREGUE EM 18/05/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.124, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO VALOR DE R$ 1.307.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.125, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: DETERMINA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE CONTROLE E AFERIÇÃO DO TEMPO DE ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- BANCOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.259, de 12 de janeiro de 2007
Lei nº 4.123, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O PERÍODO DE 2006/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.122, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, FILIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTREGUE EM 18/05/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.121, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: FIXA A REDUÇÃO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL QUE SEJA RESPONSÁVEL LEGAL POR PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL, DECORRENTE DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.879, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: Revoga o artigo 14 da Resolução nº 1714/95 e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 1.714, de 18 de outubro de 1995
Resolução nº 2.781, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: Revoga o artigo 14 da Resolução nº 1714/95 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.714, de 18 de outubro de 1995
Resolução nº 2.780, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: Revoga o artigo 14 da Resolução nº 1714/95 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.714, de 18 de outubro de 1995
Lei nº 4.119, de 30 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ENTREGA DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "PROGRAMA REMÉDIO A DOMICÍLIO". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.893, de 10 de dezembro de 2021
Lei nº 4.118, de 30 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O INGRESSO DOS PASTORES EVANGÉLICOS, PADRES E DEMAIS OFICIANTES DE OUTROS CREDOS NOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.117, de 30 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.116, de 30 de novembro de 2005 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.321/88. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.321, de 30 de junho de 1988
Lei nº 4.115, de 30 de novembro de 2005 Ementa: INSTITUI "PROGRAMA TRANSPORTE MUNICIPAL GRATUITO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.114, de 21 de novembro de 2005 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.065, QUE ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.065, de 03 de junho de 2005
Lei nº 4.113, de 21 de novembro de 2005 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.065, QUE ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.065, de 03 de junho de 2005
Lei nº 4.112, de 21 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.111, de 21 de novembro de 2005 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO AÇUDE I.- VERA LÚCIA SILVA OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.110, de 11 de novembro de 2005 Ementa: DÁ NOVA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UMA CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS (DEFICIENTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO AÇUDE I.- VERA LÚCIA SILVA OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.109, de 26 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.108, de 24 de outubro de 2005 Ementa: CARACTERIZA ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CANINOS, FELINOS E EQUINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.107, de 19 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$15.166.000,00 (QUINZE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E SEIS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.862, de 18 de outubro de 2005 Ementa: Altera e Acrescenta dispositivos da Resolução nº 1.707/95 e cria comissão permanente dos direitos dos portadores de necessidades especiais e do idoso.- Regimento Interno Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995
Resolução nº 2.861, de 18 de outubro de 2005 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 1.707/95 e cria comissão permanente dos direitos da Mulher. - Regimento Interno Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995
Lei nº 4.106, de 17 de outubro de 2005 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.823/03 (ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA 219 PARA RUA PADRE HUMBERTO DUNKEL). Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.823, de 17 de março de 2003
Lei nº 4.105, de 17 de outubro de 2005 Ementa: CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O "DIA DA RECEPCIONISTA". DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 4.104, de 14 de outubro de 2005 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA 11, NO BAIRRO AÇUDE II. - RUA MATOZALEM CORDEIRO DA SILVA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.860, de 10 de outubro de 2005 Ementa: Convocação de plebiscito sobre processo de terceirização da merenda escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.103, de 07 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.012.180,66 (QUATORZE MILHÕES, CENTO E OITENTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.102, de 03 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE LAZER E ESPORTE PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS FÍSICA, SENSORIAL E MENTAL (DEFICIENTES). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.101, de 03 de outubro de 2005 Ementa: CONCEDE GRATUIDADE PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESE DENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.100, de 28 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.313.000,00 (QUATORZE MILHÕES, TREZENTOS E TREZE MIL REAIS).	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.099, de 28 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.348.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.098, de 28 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.300.000,00 (TRÊS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.097, de 26 de setembro de 2005 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.061. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.061, de 24 de maio de 2005

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