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Dispõe sobre a autorização e acesso de animais domésticos que estão sob a tutela de moradores em situação de rua, aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua no âmbito do Município de Volta Redonda.

Denomina e corrige o nome da via localizada no Bairro Belmonte, para Rua Angra dos Reis, no trecho que indica.

Denomina de “Marly da Silva Oliveira” a rua paralela à Rodovia do Contorno que dá acesso ao Residencial Jardim Mariana.

Denomina de “José Costa Nogueira” a rua entre o Residencial Jardim Mariana Rubi e Jardim Mariana Esmeralda.

Denomina “Escadão Ivan de Amorim Tavares” o Escadão localizado entre as ruas Rio Piabanha e Rua Rio Doce, Bairro Água Limpa.

Denomina de “Maria Tereza Campos Pereira (Tetê)” a praça localizada na rua paralela à Rodovia do Contorno entre os Residenciais Jardim Mariana Rubi e Jardim Mariana Esmeralda.

Dispõe sobre a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Valorização da Vida do Nascituro no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a permanência de ambulâncias em locais de realização de provas de vestibulares, seleções, concursos e eventos similares no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui o Programa "Escola Feliz" no Município de Volta Redonda.

Dispõe sobre proibição da exigência de comprovante de vacinação COVID-19 em escolas da rede municipal de Volta Redonda, e dá outras providências.

Acrescenta o §3° no Art. 120 da Lei Municipal n°4.438/08 - Código de Meio Ambiente e dá outras providências.

Casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas municipais do Município de Volta Redonda.

Dispõe sobre denominar oficialmente com o nome "João Lopes Sobrinho" a quadra localizada na rua Afonso Pena no bairro Dom Bosco.

Dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no Município de Volta Redonda.

Institui o Selo "Escolas mais seguras" para incentivar as instituições de ensino a adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências no município de Volta Redonda.

Dispõe sobre denominar oficialmente com o nome de "Elisângela de Souza Furtado Pacheco" a praça localizada na Rua Irene Rodrigues Martins, no Residencial Mata Atlântica, no Bairro Belvedere.

Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral".

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Hidranencefalia.

Institui o programa de fornecimento de fones antirruído para pessoas autistas e demais pessoas com deficiência, que também apresentem hipersensibilidade auditiva no âmbito do Município de Volta Redonda.

Dispõe sobre a criação da Lei "Obra Transparente" que institui a "Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais no âmbito do município de Volta Redonda" e dá outras providências.

Adiciona o inciso VI no art. 2º da Lei Municipal nº 4.912/2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa que assegura cirurgia gratuita de mamoplastia redutora às mulheres com macromastia mamária ou gigantomastia bilateral, condições que afetam de forma ortopédica, e dá outras providências.

Denomina de "Hélio Lionidas Gonçalves da Silva" a praça entre as ruas 24 e 27 no bairro Jardim Vila Rica.

Institui O Programa De Fornecimento De Fones Antirruído Para Pessoas Autistas E Demais Pessoas Com Deficiência, Que Também Apresentem Hipersensibilidade Auditiva, No Âmbito Do Município De Volta Redonda E Dá Outras Providências.

Reconhece o skate como esporte e como atividade de valor cultural e esportivo para o Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui o Programa "Point Bike" no Município de Volta Redonda.

Institui o Programa de Coleta, Armazenamento e Destinação de Embalagens de Vidro Não Retornáveis Modelo Long Neck ou One Way no Município de Volta Redonda.

Denomina de "Ziraldo" uma instituição educacional no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o ingresso e a permanência em qualquer local portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio.

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo para Implementação de Corredores Verdes no Município de Volta Redonda.

Dispõe sobre a criação da Política de Doulas no Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aparelho digital para medição e sensor para controle da glicemia a pacientes diabéticos tipo 1.

Denomina Geralda Marques Fraga a Rua L do bairro Belmonte.

Institui o Banco de Brinquedos com Oficina de Restauração de Brinquedos no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, em horários de maior vulnerabilidade e dá outras providências.

Denomina como Escola Municipal Alyson Santana e Silva (Branco) a atual Escola Pernambuco.

Dispõe sobre disciplinar o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos/tecnológicos nas unidades escolares municipais, no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o "Programa Escolas Cívico-Militares" nas escolas públicas municipais no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui a Semana do Carrinho de Rolimã como evento do município de Volta Redonda, cria o Projeto Carrinho de Rolimã e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Cadastro e Censo Municipal da Pessoa com Deficiência (Censo PcD) no âmbito do município de Volta Redonda.

Denomina de "Lucia de Oliveira Mendes" a Clínica Odontológica Concentrada (COC) da Unidade Básica de Saúde da Família UBSF do Bairro Verde Vale.

Denomina de “Renato Batista Ramos”, a Passarela construída anexo ao Viaduto Radial Leste, interligando os bairros Vila Americana à Água Limpa.

Dispõe sobre denominar, oficialmente, o canteiro cultivado localizado na praça entre as ruas C e D de Jardim Dona Penha Martins Cortês no bairro Vila Brasília.

Institui no âmbito do Município de Volta Redonda o Programa "Trânsito Amigo dos Autistas".

Denomina Escadaria "Osvaldo Cordeiro de Oliveira" que liga a Rua Nestório, altura do nº 879, à Rua II, bairro Belo Horizonte.

Autoriza a inclusão de atividades extracurriculares de inteligência artificial nas escolas municipais de Volta Redonda.

Institui a obrigatoriedade da aplicação do teste M-CHAT para a identificação precoce dos casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes de ensino pública e particular no Município de Volta Redonda.

Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Conscientização ao Adenocarcinoma - Lei Preta Gil e dá outras providências.

Define a localização da Rua Angra dos Reis (antiga Rua J) no Bairro Belmonte, no trecho que indica e dá outras providências.