SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 5.318, de 29 de março de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. José Ivo de Souza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.940, de 25 de março de 2022 Ementa: Denomina de "Dona Munira Arbex Francisco" a Fábrica Municipal de Trabalho e Serviços de Fraldas descartáveis no município, localizado à Rua Cleópatra, em frente ao nº 108, no Bairro Voldac. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 25 de março de 2022 Ementa: Declarar em gozo de férias regulamentares, a partir de 01/04/2022, referente ao período 20520/2021, por 020(vinte) dias, Maria Luísa Manso de Morais, mat. 1182, Agente Legislativo III. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.939, de 23 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a implantação de casinhas, bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.938, de 23 de março de 2022 Ementa: Institui o Hospital Municipal Veterinário de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.317, de 23 de março de 2022 Ementa: Estabelece a participação da CMVR, em reuniões para debates de aplicação dos recursos orçamentários para 2022, destinados ao Município de Volta redonda, em Brasília/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.316, de 18 de março de 2022 Ementa: Estabelece a participação da CMVR, on dia 23 a 25 de março em reuniões para debates de aplicação dos recursos orçamentários para 2022, destinados ao Município de Volta redonda, em Brasília/DF, tendo como participante o Vereador Raone Cassim Maia Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.937, de 15 de março de 2022 Ementa: Determina métodos de acesso ao SINDPASS (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros) pelos usuários do sistema, a fim de facilitar o uso do mesmo. - Idoso, deficiente, ônibus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.315, de 15 de março de 2022 Ementa: Estabelece participação da CMVR no 1109º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, gestores, assessores e servidores públicos realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.314, de 15 de março de 2022 Ementa: Estabelece participação da CMVR no 1108º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, gestores, assessores e servidores públicos realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em Natal/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.936, de 14 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamentos solares para geração de energia nos prédios públicos do Município de Volta Redonda/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.935, de 08 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre as empresas que efetivamente e exclusivamente pratiquem atividades de residence-service, enquadradas no subitem 9.01 da lista de serviços anexa a Lei Municipal nº 1.896/1984 a alíquota será de 2% (dois por cento) para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984 Regulamentada pelo(a) Decreto nº 17.073, de 06 de abril de 2022
Lei nº 5.934, de 08 de março de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.933, de 03 de março de 2022 Ementa: Altera a composição do Conselho Municipal da Fundação Beatriz Gama. - Altera a Deliberação nº 904, de 09/01/1968. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 904, de 09 de janeiro de 1968 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 2.894, de 06 de maio de 1993 Norma correlata Decreto nº 17.826, de 21 de junho de 2023
Lei nº 5.932, de 03 de março de 2022 Ementa: Desafeta e autoriza a investidura de Área Pública localizada no Bairro Vila Santa Cecília, nesta cidade. - Rua 10, 12, 21 e 23. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.630, de 23 de junho de 2025
Decreto nº 17.009, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera o art. 5° do Decreto 16.683, de 19 de maio de 2021. - Fundo Especial de Iluminação Pública Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 16.683, de 19 de maio de 2021
Resolução nº 5.313, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 1104º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, gestores, assessores e servidores públicos realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem do Serviço nº 11, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Determinar aos setores desta Casa a inserção de dados no sitio oficial, com informações atualizadas de interesse coletivo ou geral. - Revoga a Ordem de Serviço nº 004/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem do Serviço nº 10, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Determina aos Guardas Municipais, designados para prestar serviços nesta Casa Legislativa, a função de fechar todos os portões, com corrente e cadeado, no horário de 01h às 5h. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem do Serviço nº 9, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Determina que as Chefias de Divisões, Seções e Gabinetes se adequem à alteração do horário de início das Seções Plenárias, nos dias 22 e 23/02/2022, com início para as 16 horas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.312, de 18 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o julgamento das contas anuais de governo do Poder Executivo, exercício 2017, do Município de Volta Redonda/RJ. - Prefeito Elderson Ferreira da Silva - Aprovadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.931, de 16 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera o Parágrafo único do artigo 4º, §§ 3º e 4º do artigo 7º; Incisos I e II do § 1º e § 5º do artigo 40 da Lei Municipal nº 5.748/2020. - Guarda Municipal, Investidura em cargos. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.748, de 29 de outubro de 2020
Lei nº 5.930, de 16 de fevereiro de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 09 de fevereiro de 2022 Ementa: Declarar em gozo de férias regulamentares, a partir de 11/01/2022, referente o período de 2021/2022, por 030(trinta) dias, Rondinelle Soares de Paula, mat. 2264, Assessor Comunitário, símbolo CC-3. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.929, de 01 de fevereiro de 2022 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a entidade denominada CADECOL - Cadeirantes de Aço e Amigos Conquistando a Liberdade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.928, de 27 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Parcelamento de Créditos de que é Titular o Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.927, de 27 de janeiro de 2022 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.926, de 27 de janeiro de 2022 Ementa: Desafeta de uso comum para bem público de uso especial e autoriza a cessão de uso para a Universidade Federal Fluminense - UFF. - Rua Bolívia , Vila Americana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.925, de 27 de janeiro de 2022 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.924, de 27 de janeiro de 2022 Ementa: Denomina de "Dom Altivo Pacheco Ribeiro", a antiga Rua 156, localizada no bairro Laranjal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.923, de 27 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a isenção total do pagamento de tarifa nos serviços de transporte municipal de passageiros por ônibus do Município de Volta Redonda, para estudantes do ensino fundamental e médio da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. - Regulamentada pelo Decreto nº 17.154, de 31/05/2022. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto nº 17.154, de 31 de maio de 2022
Lei nº 5.922, de 27 de janeiro de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.961, de 05/09/2013, e dá outras providências. - Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Colorido Geralda Pereira Lopes. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.961, de 08 de setembro de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.105, de 04 de novembro de 2014
Lei nº 5.921, de 27 de janeiro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, imóvel de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica. - Rua Tomaz Antônio Gonzaga, bairro Jardim Amália. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.920, de 27 de janeiro de 2022 Ementa: Denomina de "Hiroshi Matsuda Filho", rua localizada no bairro Vila Santa Cecília. - Rua 21 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.919, de 27 de janeiro de 2022 Ementa: Denomina de Dauro Peixoto Aragão trecho da Avenida Paulo Erlei Alves Abrantes, localizada no bairro Três Poços. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem do Serviço nº 6, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: Determina a Chefia da Divisão de Licitação que observe e cumpra o protocolo relativo à necessidade de pesquisas de preços a serem realizadas. Prazo de 05(cinco) dias para resposta de cotações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem do Serviço nº 5, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: Determina ás Chefias, Seções e Coordenadorias desta Casa que observem e cumpram o protocolo relativo á tramitação de todos os Processos Administrativos, que sejam despachados no prazo máximo de 48 horas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem do Serviço nº 4, de 13 de janeiro de 2022 Ementa: Determina que a Chefia de Protocolo e Acompanhamento de Proposições não receba e protocolize, via Processo Administrativo, os seguintes requerimentos: - Pedidos de Cópias de Lei, Resoluções, Decretos, Atos e afins; - Solicitação de Plenário, Salão Nobre e/ou dependências da CMVR; - Marcação de Férias; - Solicitação de cópia de Atas e Pedidos de consertos em geral.	Norma sem alterações posteriores.
Ordem do Serviço nº 3, de 12 de janeiro de 2022 Ementa: Determina a Chefia da Seção de Apoio Administrativo que faça observar e cumprir as ações visando a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços de Portaria do Legislativo.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.918, de 11 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de benefício de auxilio de aluguel destinado às mulheres vitimas de violência doméstica e familiar do Município de Volta Redonda/RJ, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.917, de 11 de janeiro de 2022 Ementa: Cria a unidade da Farmácia Municipal nos Hospitais de Volta Redonda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.916, de 11 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a obrigação de elaborar um Plano Municipal de Evacuação em situação de emergência, percepção de risco e treinamento em Creches e Escolas de nível Fundamental e Médio da rede de ensino Público e Privado no âmbito do município de Volta Redonda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.915, de 11 de janeiro de 2022 Ementa: Proíbe no âmbito do Município de Volta Redonda, a cobrança de sacolas biodegradáveis de papel, ou qualquer outro material que não polua o meio ambiente, para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais. - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem do Serviço nº 2, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: Determinar o envio de contrato de Compras e Serviços, que tratam o Ato nº 10.995, deverão ser realizados sob a forma digital, no formato PDF/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.914, de 07 de janeiro de 2022 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o exercício financeiro de 2022. - Orçamento 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.913, de 07 de janeiro de 2022 Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2025/2028, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.540, de 07 de janeiro de 2025
Lei nº 5.912, de 07 de janeiro de 2022 Ementa: Denomina de Carlos Roberto do Carmo (Chocô), a Praça do Rodo situada no bairro Jardim Vila Rica (Tiradentes). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.911, de 07 de janeiro de 2022 Ementa: Define o Programa de cooperação Sinal Vermelho contra a violência doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem do Serviço nº 1, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Determinar a regulação de fornecimento de materiais à Copa, como o uso e distribuição de café e açúcar durante o período de recesso parlamentar, sendo reformulada a partir de início das Sessões Ordinárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.910, de 30 de dezembro de 2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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