Lei nº 6.630, de 23 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6630
Ano
2025
Data
23/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a desafetar e alienar a área pública no Município de Volta Redonda, situada entre as Ruas 12, 21-B, 23 e Avenida dos Trabalhadores, no Bairro Vila Santa Cecília. - Posto de combustível
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.932, de 03 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica