SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.644, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.526.853,90 (SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.643, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.058.286,09 (UM MILHÃO, CINQUENTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.641, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVO A CULTURA E A PRÁTICA ESPORTIVAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.786, de 04 de julho de 2011
Lei nº 4.640, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTA CIDADE, EM FAVOR DE PROPRIETÁRIO LINDEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.403, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a criação e a organização do sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Volta Redonda e dá outras providências. -Cargos. Observações: Alterada pela Resolução nº 3421, de 06/4/2010. Revogada pela Resolução nº 4294, de 27/07/2016 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 4.294, de 27 de julho de 2016
Lei nº 4.638, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: EXCLUI BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E AUTORIZA DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.637, de 14 de dezembro de 2009 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO AR NA CIDADE DE VOLTA REDONDA. MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO AMBIENTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.639, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESSARCIR PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS CHUVA DO DIA 9 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.636, de 10 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR EQUIPAMENTO DETECTOR DE METAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA. Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.635, de 10 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.634, de 10 de dezembro de 2009 Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BARRA DO PIRAÍ, BARRA MANSA, ITATIAIA, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORTO REAL, QUATIS, RESENDE, RIO CLARO, RIO DAS FLORES E VALENÇA, QUE VISANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA DO MÉDIO VALE DO PARAÍBA FLUMINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.402, de 02 de dezembro de 2009 Ementa: Retifica o Art. 5º e inclui anexo na Resolução nº 3360. Cargo. Observações: Revogada pela Resolução nº 4294, de 27/07/2016. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 4.294, de 27 de julho de 2016
Lei nº 4.633, de 24 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 9.618.800,00 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E DEZOITO MIL E OITOCENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.632, de 19 de novembro de 2009 Ementa: ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.868, DE 19/02/1993, QUE DEFINE OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.868, de 19 de fevereiro de 1993
Lei nº 4.631, de 19 de novembro de 2009 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - CMERT NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.630, de 18 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS VIAS PÚBLICAS DE VOLTA REDONDA EM FRENTE ÀS CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.629, de 16 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI A "SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTES". Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 4.628, de 12 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.030.000,00 (TRÊS MILHÕES E TRINTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.627, de 12 de novembro de 2009 Ementa: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SABER VIVER (ONG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.626, de 27 de outubro de 2009 Ementa: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE AÇÃO CULTURAL E ESPORTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.625, de 21 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.050.000,00 (UM MILHÃO E CINQUENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.624, de 13 de outubro de 2009 Ementa: INSTITUI O DIA DO DEMOLAY NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 4.623, de 08 de outubro de 2009 Ementa: RECONHECE E CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO E TELEVISÃO VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.622, de 07 de outubro de 2009 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA ALIENAÇÃO À CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS DE ESPAÇO PÚBLICO NA VILA SANTA CECÍLIA PARA VIABILIZAR A EXPANSÃO DO SIDER SHOPPING.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.621, de 05 de outubro de 2009 Ementa: EXCLUI BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E AUTORIZA LEILÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.620, de 05 de outubro de 2009 Ementa: RECONHECE E CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO GEUFA - GRUPO ESPÍRITA UNIÃO FRATERNIDADE E AMOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.619, de 30 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 2.450.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.618, de 29 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 99.000,00 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.617, de 28 de setembro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.388, DE 04 DE JANEIRO DE 2008. (CRECHE MUNICIPAL ARACY DI BIASE, A CRECHE MUNICIPAL FLORESCER, SITUADA NO BAIRRO AÇUDE I). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.388, de 04 de janeiro de 2008
Lei nº 4.616, de 22 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, INDICANDO A LOCALIZAÇÃO MAIS PRÓXIMA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, PRONTO SOCORROS E MATERNIDADES NAS PRINCIPAIS AVENIDAS E RUAS DE ENTRADA E SAÍDA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.360, de 22 de setembro de 2009 Ementa: Reduz o quantitativo e altera a estrutura e a organização dos cargos em Comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda e dá outras providências. Cargos Observações: Alterada pela Resolução nº 3402, de 02/12/2009 e 3726, de 07/01/2013. Revogada pela Resolução nº 4294, de 27/07/2016. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 4.294, de 27 de julho de 2016
Lei nº 4.615, de 17 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 4.348.000,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.614, de 08 de setembro de 2009 Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS". Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 4.613, de 08 de setembro de 2009 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS SERVIDORES DE ESCOLAS E CRECHES INSTALADAS EM VOLTA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.612, de 28 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.611, de 28 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.610, de 27 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.609, de 24 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A OFERTA DO EXAME PSA PARA HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.608, de 24 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E SONDAS URINÁRIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU NEUROLÓGICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU IDOSAS ACAMADAS QUE NÃO POSSUAM RECURSOS PARA ADQUIRI-LAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.607, de 21 de agosto de 2009 Ementa: CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A CORREGEDORIA E OUVIDORIA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.348, de 31 de maio de 2017 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 5.748, de 29 de outubro de 2020
Lei nº 4.606, de 18 de agosto de 2009 Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal da Mulher Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.605, de 18 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO OU ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. CALL CENTER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.604, de 14 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOCAL EXCLUSIVO DESTINADO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, IDOSOS E GESTANTES, NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO SITUADAS EM CENTROS COMERCIAIS "SHOPPING CENTER´S, HIPER E SUPERMERCADOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.602, de 30 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.660, de 24 de março de 2010
Lei nº 4.601, de 23 de julho de 2009 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BIBICLETÁRIOS EM TODOS OS SUPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E CENTROS COMERCIAIS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.600, de 23 de julho de 2009 Ementa: PRORROGA A LEI MUNICIPAL Nº4.561/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.335, de 01 de julho de 2009 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Luiz Henrique Monteiro Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.334, de 01 de julho de 2009 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Aloisio Neves Pereira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.333, de 01 de julho de 2009 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Mauriti de Paula Calderoni. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.599, de 29 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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