Lei nº 4.660, de 24 de março de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4660

Ano

2010

Data

24/03/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

INCLUI META NA LEI MUNICIPAL Nº 4.649/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL - PPA E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 4.602/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS) JUNTO AOS ENCARGOS DO MUNICÍPIO; AUTORIZA A REALIZARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A TRANSFERIR TÍTULOS DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CVS

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