Lei nº 4.602, de 30 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4602
Ano
2009
Data
30/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 4660, de 24/03/2010.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.660, de 24 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica