Lei nº 4.649, de 16 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4649
Ano
2009
Data
16/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PPA - PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013.
Indexação
Observação
Alterada pelas Leis Municipais nº 4660, de 24/03/2011; 4741, de 19/01/2011; 4895, de 04/07/2012 ; 4954, de 19/08/13 e 4955, de 19/08/13.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.660, de 24 de março de 2010
Norma correlata
Lei nº 4.955, de 19 de agosto de 2013
Norma correlata
Lei nº 4.954, de 19 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica