Lei nº 4.954, de 19 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4954
Ano
2013
Data
19/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI META DA LEI MUNICIPAL Nº 4649, DE 17/12/2009 - PLANO PLURIANUAL - PPA E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 4921, DE 28/12/2012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE QUANTIA ATÉ R$58.054.500,00; AUTORIZA A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.649, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica