Lei nº 4.955, de 19 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4955
Ano
2013
Data
19/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI META DA LEI MUNICIPAL Nº 4649, DE 17/12/2009 - PLANO PLURIANUAL - PPA E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 4921, DE 28/12/2012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE QUANTIA ATÉ R$2.851.305,24; AUTORIZA A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.649, de 16 de dezembro de 2009
Norma correlata
Lei nº 4.921, de 28 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica