Lei nº 4.921, de 28 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4921
Ano
2012
Data
28/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento Municipal para o exercício de 2013 e dá outras providências - LDO. Mensagem 011/12.
Indexação
Observação
Alterada pelas Lei Municipais nº 4954, de 19/08/2013 e nº 4955, de 19/08/2013.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.955, de 19 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica