SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.924, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.142, de 08 de maio de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.567, de 14 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.754, de 12 de janeiro de 2026
Lei nº 4.923, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: INSTITUI A "TARIFA SOCIAL", ONDE ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.922, de 28 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.921, de 28 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento Municipal para o exercício de 2013 e dá outras providências - LDO. Mensagem 011/12. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.955, de 19 de agosto de 2013
Lei nº 4.851, de 28 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 4281/07, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.281, de 26 de março de 2007
Lei nº 4.850, de 28 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS OU EXPANSÃO DE EMPRESAS INSTALADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.920, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.725, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: Constitui a Comissão Especial da Verdade, Memória e Justiça do Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.919, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.724, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores, em São Paulo-SP.- congresso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.918, de 11 de dezembro de 2012 Ementa: IMPLANTA FUNCIONAMENTO DE CRECHES NO PERÍODO NOTURNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.917, de 10 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.723, de 05 de dezembro de 2012 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores, em Belo Horizonte-MG.- congresso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.916, de 30 de novembro de 2012 Ementa: REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.345, DE 30/05/2017. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.345, de 30 de maio de 2017
Lei nº 4.915, de 30 de novembro de 2012 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO FISCAL, COM EXCLUSÃO DE ENCARGOS QUE RECAEM SOBRE OS CRÉDITOS DE QUE É TITULAR O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, PARA PAGAMENTO À VISTA, INCLUSIVE O QUE RECAI SOBRE O IPTU DO ANO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.721, de 30 de novembro de 2012 Ementa: Revoga a Resolução nº 3.652/12 que altera a Resolução nº 2235. - cargos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.720, de 13 de novembro de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. CARLOS EDUARDO CARREIRA RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.719, de 13 de novembro de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. CARLOS ROBERTO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.718, de 13 de novembro de 2012 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no 571º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores, em Vitória-ES.- congresso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.717, de 13 de novembro de 2012 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores, em São Paulo-SP.- congresso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.914, de 07 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O TOMBAMENTO DE BEM DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FACHADA DA ANTIGA 93ª DELEGACIA DE POLÍCIA, NA AV. PAULO DE FRONTIN Nº 300 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.716, de 07 de novembro de 2012 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no 567º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores, em Belo Horizonte-MG.- congresso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.715, de 05 de novembro de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense à Srª ELIZABETE ALMEIDA AMÂNCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.714, de 05 de novembro de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense à Srª IVETE AMANCIO DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.713, de 05 de novembro de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense à Srª JOANA BELATI DO AMARAL SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.712, de 05 de novembro de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. ADENIR FULGENCIO VAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.711, de 05 de novembro de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense à Srª DILCLÉA ZIMERMANN DE SOUZA MOREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.710, de 05 de novembro de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. JOSÉ RODRIGUES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.709, de 05 de novembro de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense à Ir. MARIA HELENA RAMIREZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.708, de 05 de novembro de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. JONAS MARINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.707, de 05 de novembro de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. OSCAR SERGIO DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.706, de 05 de novembro de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. ADILSON GASPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.705, de 05 de novembro de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Dr. RENAN AGUIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.704, de 05 de novembro de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. WLADIMIR DONOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.703, de 05 de novembro de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense à Srª JULIANA COUTO PAES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.702, de 05 de novembro de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense à Srª ADAIR APARECIDA DE OLIVEIRA NUNES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.701, de 05 de novembro de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. VALQUIMAR FERNANDES LEAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.700, de 05 de novembro de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. CARLOS VINÍCIUS DA COSTA PINHEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.699, de 05 de novembro de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. CARLOS AUGUSTO PONCE LEON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.698, de 23 de outubro de 2012 Ementa: Concede distinção "Funcionário Público Destaque" ao Sr. MÁRCIO ARNOR VALÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.697, de 23 de outubro de 2012 Ementa: Concede a distinção honorária "Funcionário Público Destaque" à Srª LEDA LENI VIEIRA PIRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.696, de 23 de outubro de 2012 Ementa: Concede distinção honorária "Funcionário Público Destaque" à Srª CARMEN LÚCIA FERREIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.695, de 23 de outubro de 2012 Ementa: Concede distinção honorária "Funcionário Público Destaque" ao Sr. EDSON ANTONIO ANDRÉ GLÓRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.694, de 23 de outubro de 2012 Ementa: Concede distinção honorária "Funcionário Público Destaque" ao Sr. RONALDO CESAR RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.693, de 23 de outubro de 2012 Ementa: Concede distinção honorária "Funcionário Público Destaque" à Srª MARIA CRISTINA SOARES RAMOS DO AMARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.692, de 23 de outubro de 2012 Ementa: Concede distinção honorária "Funcionário Público Destaque a Srª RAQUEL DO CARMO CARDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.691, de 23 de outubro de 2012 Ementa: Concede distinção honorária "Funcionário Público Destaque" ao Sr. JACY COIMBRA MENEZES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.690, de 23 de outubro de 2012 Ementa: Concede distinção honorária "Funcionário Público Destaque" ao Sr. FERNANDO CÉSAR FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.689, de 23 de outubro de 2012 Ementa: Concede distinção honorária Funcionário Público Destaque ao Sr. ADLER PEREIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.913, de 18 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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