SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.317, de 06 de janeiro de 2017 Ementa: DENOMINA RUA WELLINGTON SOUZA DRUMOND A ATUAL RUA 5, DO CONDOMÍNIO MARINA GODOY, NO BAIRRO AERO CLUBE. SANCIONADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.316, de 06 de janeiro de 2017 Ementa: DENOMINA RUA PROFESSOR RAUL MOTTA BASTOS A RUA 5 DO LOTEAMENTO VIVENDAS DO LAGO, ÀS MARGENS DA RODOVIA DOS METALÚRGICOS. SANCIONADA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.372, de 06 de julho de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.371, de 06 de julho de 2017
Lei nº 5.315, de 06 de janeiro de 2017 Ementa: DENOMINA RUA IGNÁCIO SILVEIRA LEAL A ATUAL RUA 2 DO CONDOMÍNIO MARINA GODOY NO BAIRRO AERO CLUBE. SANCIONADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.314, de 06 de janeiro de 2017 Ementa: DENOMINA PRAÇA MARINO COELHO A PRAÇA SITUADA À RUA 1 DO LOTEAMENTO VIVENDAS DO LAGO, ÀS MARGENS DA RODOVIA DOS METALÚRGICOS. SANCIONADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.313, de 06 de janeiro de 2017 Ementa: DENOMINA RUA JOSÉ CORREA FONSECA A RUA 01 DO LOTEAMENTO VIVENDAS DO LAGO, NO BAIRRO BELVEDERE. SANCIONADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.312, de 06 de janeiro de 2017 Ementa: DENOMINA RUA JOSÉ CORREA FONSECA A RUA 01 DO LOTEAMENTO VIVENDAS DO LAGO, NO BAIRRO BELVEDERE. SANCIONADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.311, de 03 de janeiro de 2017 Ementa: DENOMINA RUA JOSÉ CORREA FONSECA A RUA 01 DO LOTEAMENTO VIVENDAS DO LAGO, NO BAIRRO BELVEDERE. SANCIONADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.310, de 03 de janeiro de 2017 Ementa: INSTITUI O OBSERVATÓRIO DO TRABALHO E EMPREGO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. SANCIONADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.309, de 03 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. PROMULGADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.308, de 03 de janeiro de 2017 Ementa: PROÍBE A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DO DETRAN-RJ. PROMULGADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.307, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DO CAMPO 3 (TRÊS) DO COMPLEXO ESPORTIVO OSCAR CARDOSO, LOCALIZADO NO BAIRRO AERO CLUBE, DE "CAMPO MARCELO AUGUSTO MATHIAS DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.306, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO VIVENDAS DO LAGO. RUA 04: RUA PEDRO MACHADO DE ALMEIDA. SANCIONADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.305, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO VIVENDAS DO LAGO. RUA 03 - RUA GELSON ALVES DUARTE. SANCIONADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.304, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO VIVENDAS DO LAGO. . RUA 2, PASSA A SER DENOMINADA "ANTÔNIO DONOLA". SANCIONADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.303, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DENOMINA DE ESCADARIA ENGENHEIRO BUSTAMANTE A ESCADARIA PÚBLICA CONSTRUÍDA ENTRE AS RUAS 19 E 19-A, NO BAIRRO TANGERINAL. SANCIONADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.302, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.572, de 20 de dezembro de 2018
Lei nº 5.301, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Volta Redonda para o exercício financeiro de 2017. R$ 965.000.000,00 - orçamento Parte sancionada -30/12/2016 Parte promulgada -13/03/2017 Parte promulgada com arguição de inconstitucionalidade Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.352, de 06 de junho de 2017
Lei nº 5.298, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.297, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE VOLTA REDONDA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.300, de 26 de dezembro de 2016 Ementa: O CONSELHO MUNICIPAL DAS ARTESÃS E ARTESÃOS CRIARÁ ATRAVÉS DE SEU REGIMENTO INTERNO, MECANISMOS PARA A CRIAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES E PROVISÓRIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.237, de 20 de dezembro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.656, de 19 de novembro de 2019
Lei nº 5.299, de 26 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE ANTÔNIO BERNARDO PEDRO "TIZIL" A ÁREA DE LAZER E REPOUSO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RODOVIÁRIA FRANCISCO TORRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.296, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, EM FAVOR DE PROPRIETÁRIO LINDEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.295, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DOIS, PARA AVENIDA VERA LUCIA DOS SANTOS, SITUADA NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL VILA RICA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.294, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: GESTÃO DO RESTAURANTE POPULAR MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.293, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.292, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA COMÉRCIO SEGURO, QUE PREVÊ PARCERIA COM O COMÉRCIO LOCAL PARA INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO DE CÂMARAS DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.291, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA COMÉRCIO SEGURO, QUE PREVÊ PARCERIA COM O COMÉRCIO LOCAL PARA INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO DE CÂMARAS DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.290, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: CRIA PARÁGRAFO NO ARTIGO 64 DA LEI MUNICIPAL Nº 1415/76 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 5.289, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A AMIFRATER - ASSOCIAÇÃO AMIGOS FRATERNOS DE VOLTA REDONDA, MANTENEDORA E RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA - CVV.	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 61, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: Acrescenta o Artigo 74 A, parágrafos e Incisos à Lei Orgânica do Município de Volta Redonda, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 5.288, de 15 de dezembro de 2016 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA RECICLA VR QUE PERMITE AO CIDADÃO TROCAR RECICLÁVEIS POR DESCONTO MA CONTA DE ÁGUA. MEIO AMBIENTE, RECICLAGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.287, de 15 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕES SOBRE MOBILIDADE URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.286, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.285, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 2306/88, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM 60 ANOS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.306, de 02 de junho de 1988
Lei nº 5.284, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: INCLUI A ATIVIDADE DO PROFISSIONAL DE OPTOMETRIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS DE OFTALMOLOGIA DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.282, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GASPAR FERREIRA DE MATOS, A RUA 06 NO BAIRRO BRASILÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.281, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PARA COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - VR PREVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.280, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PARA COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - VR PREVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.279, de 09 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA BOUGANVILES PARA RUA JANDER MAURÍCIO BRUM FILHO, SITUADO NO RESIDENCIAL VILLAGE SUL, NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE. REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.387, DE 02/06/2017. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.387, de 18 de setembro de 2017
Lei nº 5.278, de 09 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕES SOBRE O TOMBAMENTO HISTÓRICO E CULTURAL DA FEIRA DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.277, de 09 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.178, de 25 de abril de 2023
Lei nº 5.276, de 05 de dezembro de 2016 Ementa: OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SUPRESSÃO DE POEIRA. MEIO AMBIENTE PROMULGADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.275, de 02 de dezembro de 2016 Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.306, EM SEU ARTIGO 1º, QUE CONCEDE GRATUIDADE A MAIORES DE 60 ANOS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.306, de 02 de junho de 1988
Lei nº 5.274, de 29 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.273, de 29 de novembro de 2016 Ementa: DENOMINA RUA GERALDO MACHADO DA CUNHA A ATUAL RUA 1 DO CONDOMÍNIO MARINA GODOY,NO BAIRRO AERO CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.272, de 29 de novembro de 2016 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA UM DO BAIRRO JARDIM BELVEDERE. - AV. EDA ABRANTES ALCIDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.271, de 29 de novembro de 2016 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA D, NO RESIDENCIAL MATA ATLÂNTICA, NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE. . RUA ANDRÉ DE JESUS SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.270, de 29 de novembro de 2016 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA E, NO RESIDENCIAL MATA ATLÂNTICA, NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE. RUA JOSÉ MARQUES DO NASCIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.269, de 29 de novembro de 2016 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA F, NO RESIDENCIAL MATA ATLÂNTICA, NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE. RUA RONALDO JOÃO GORI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.268, de 29 de novembro de 2016 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA G, NO RESIDENCIAL MATA ATLÂNTICA, NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE. RUA IRENE RODRIGUES MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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