SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.400, de 29 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.604, de 13 de maio de 2025
Lei nº 5.399, de 29 de setembro de 2017 Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.526, de 26 de setembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.578, de 17 de janeiro de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.793, de 12 de maio de 2021
Lei nº 5.398, de 29 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.896, DE 16/07/1984 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 6.672, de 24 de setembro de 2025
Lei nº 5.397, de 28 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LDO 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.396, de 28 de setembro de 2017 Ementa: CRIA §§4º NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.383/17. - REFIS MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.383, de 01 de setembro de 2017
Lei nº 5.395, de 27 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA OS §§1º E 2º E CRIA O §§ 3º E 4º NO ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.415/76. - CÓDIGO DE OBRAS - CÓDIGO ADMINISTRATIVO - PEDI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 5.394, de 27 de setembro de 2017 Ementa: CRIA BIENAL DO LIVRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.393, de 27 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.392, de 27 de setembro de 2017 Ementa: INSTITUI A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO MATÉRIA ESPECÍFICA NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, TORNANDO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL MATÉRIA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.391, de 26 de setembro de 2017 Ementa: INSTITUI O PARCELAMENTO REFERENTE AO PAGAMENTO DE DÉBITO DO SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.344, de 26 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. SAAE/VR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.343, de 25 de setembro de 2017 Ementa: CRIA O PROJETO GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.549, de 22 de setembro de 2017 Ementa: Concede Medalha de Mérito Jornalista Dicler Simões a Srª Kenia Figueiredo Pinheiro Muller. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.390, de 21 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.941 DE 03/07/2013. - DESAFETA ÁREA NA PRAÇA DO BAIRRO COLINA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.941, de 03 de julho de 2013
Lei nº 5.389, de 21 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.388, de 20 de setembro de 2017 Ementa: CRIA ÁREA DE DESCANSO NOS PONTOS FINAIS PARA MOTORISTAS E COBRADORES, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PARCERIAS COM EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES, PARA INCENTIVAR A APLICAÇÃO DA PRESENTE LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.535, de 19 de setembro de 2017 Ementa: Concede Homenagem ao Professor Robson Ribeiro Ferreira, pelo Dia do Profissional de Educação Física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.387, de 18 de setembro de 2017 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.279/16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FICA DENOMINADA RUA BOUGANVILLE A RUA JANDER MAURÍCIO BRUM FILHO, RESIDENCIAL VILLAGE SUL - JARDIM BELVEDERE. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.279, de 09 de dezembro de 2016
Resolução nº 4.548, de 18 de setembro de 2017 Ementa: Concede Homenagem à Professora Amanda Priscila Nogueira Alves, pelo Dia do Profissional de Educação Física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.518, de 18 de setembro de 2017 Ementa: Concede Medalha de Mérito Jornalista Dicler Simões ao Sr. Renan Teixeira e Cury. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.547, de 15 de setembro de 2017 Ementa: Concede Homenagem ao Professor Glauco Martins Silva pelo Dia do Profissional de Educação Física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.386, de 13 de setembro de 2017 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE "JETONS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALTERA ART. 2º §1º LEI MUNICIPAL Nº 1.415 (PEDI). ALTERA ART. 3º, LEI MUNICIPAL Nº 4.438 (CÓDIGO AMBIENTAL) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976 Altera o(a) Lei nº 4.438, de 16 de julho de 2008
Resolução nº 4.546, de 13 de setembro de 2017 Ementa: Revoga Resolução nº 4.506, que Estabelece a Participação da CMVR no 875º Curso de Capacitação da QUALIFICAR - Capacitação e Treinamento, em São Paulo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.545, de 13 de setembro de 2017 Ementa: Concede Homenagem ao Professor Luiz Flamarion Vargas, pelo Dia do Profissional de Educação Física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.544, de 13 de setembro de 2017 Ementa: Concede Homenagem ao Professor João Paulo Natividade de Freitas, pelo Dia do Profissional de Educação Física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.543, de 13 de setembro de 2017 Ementa: Concede Medalha de Mérito Jornalista Dicler Simões a Srª Nathália Silva Azevedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.542, de 13 de setembro de 2017 Ementa: Concede Medalha de Mérito Jornalista Dicler Simões a Srª Rose Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.541, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Concede Homenagem ao Professor Luciano de Oliveira Sessa Silva, pelo Dia do Profissional de Educação Física.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.540, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Concede Homenagem à Professora Clarete Braz Patrocínio, pelo Dia do Profissional de Educação Física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.539, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Concede Homenagem à Professora Patrícia Figueira de Monlevad, pelo Dia do Profissional de Educação Física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.538, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Concede Homenagem à Professora Camila Silveira de Paula, pelo Dia do Profissional de Educação Física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.537, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Concede Homenagem ao Professor Samuel Sitta Suhett, pelo Dia do Profissional de Educação Física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.536, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Concede Homenagem ao Professor Marcelo Custódio dos Santos pelo Dia do Profissional de Educação Física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.534, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Concede Homenagem ao Professor João Carlos da Silva Novo, pelo Dia do Profissional de Educação Física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.533, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Concede Homenagem ao Professor Daniel Carvalho de Castro, pelo Dia do Profissional de Educação Física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.532, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Concede Homenagem à Professora Amanda Jones, pelo Dia do Profissional de Educação Física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.531, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Concede Homenagem à Professora Rejane Maria Campos, pelo Dia do Profissional de Educação Física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.530, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Concede Homenagem ao Professor Elton da Silva Bergone, pelo Dia do Profissional de Educação Física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.529, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Concede Homenagem à Professora Alba Valéria Cajazeiras Barbosa, pelo Dia do Profissional de Educação Física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.528, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Concede Homenagem ao Professor Leonardo Gomes Maia, pelo Dia do Profissional de Educação Física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.527, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Concede Homenagem ao Professor Getúlio Mariano, pelo Dia do Profissional de Educação Física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.526, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Concede Homenagem à Professora Maria Paula Salles Tavares, pelo Dia do Profissional de Educação Física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.525, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Concede Medalha de Mérito Jornalista Dicler Simões ao Sr. André Cabral de Aquino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.523, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Concede Medalha de Mérito Jornalista Dicler Simões ao Radialista Carlos André Samuel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.522, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Concede Medalha de Mérito Jornalista Dicler Simões ao Sr. Gabriel Borges Barros Rodrigues Caldas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.521, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Concede Medalha de Mérito Jornalista Dicler Simões a Srª Vivian da Silva Costa e Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.520, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Concede Medalha de Mérito Jornalista Dicler Simões ao Sr. Jeansley dos Santos Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.519, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Concede Medalha de Mérito Jornalista Dicler Simões ao Sr. Waltencir Grigório Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.517, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Concede Medalha de Mérito Jornalista Dicler Simões ao Sr. José Siqueira de Novais Junior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.516, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Concede Medalha de Mérito Jornalista Dicler Simões a Srª Thaíssa Costa Marriel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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