Lei nº 4.941, de 03 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4941
Ano
2013
Data
03/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARCIALMENTE ÁREA DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA CELSO FORTES DE CASTRO, SITUADA NO BAIRRO SÃO GERALDO - LOTEAMENTO COLINA, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO GASTRONÔMICO. ALTERADO ART. 2º, PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.390, DE 21/09/2017
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.390, de 21 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica