SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.113, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: Institui o "Dia da União e Mobilização da Juventude Cristã" no Município de Volta Redonda. - Datas Comemorativas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.112, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Concede a gratuidade de transporte público nos dias de realização de votação de Pleitos Eleitorais Obrigatórios. - ônibus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.111, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação do Cartão de Vacina Digital e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.110, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades / superdotações do Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.109, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Altera as alíneas "g" e "i" do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.459 de 9 de dezembro de 1977 que institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Volta Redonda, e alterações posteriores, alterando para 12(doze) anos a vida útil dos veículos utilizados para esse serviço. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.459, de 09 de dezembro de 1977
Lei nº 6.108, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo à pessoas carentes em tratamento de Câncer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.107, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: Institui o Programa de Proteção Nutricional do bebê e da sua genitora na rede pública de saúde Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.106, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: Torna obrigatório o Exame de Ultrassom Morfológico em hospitais e maternidades públicos do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.105, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a alteração aos artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 5.538, de 23/10/2018/, com redação que havia sido conferida pela Lei Municipal nº 5.838, de 18/08/2021. - Dívida Ativa Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.538, de 22 de outubro de 2018 Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.838, de 18 de agosto de 2021
Lei nº 6.104, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Volta Redonda - RJ, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Volta Redonda, autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar; e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.103, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.102, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.414 e dá outras providências. - Edificações, apartamentos, studio, Hotel. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.414, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 6.101, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Cria a Remuneração Adicional de Salário - RAS, para os Guardas Municipais e Vigias Municipais lotados na Guarda Municipal de Volta Redonda - GMVR. Revoga a Lei nº 5.424/2017. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.424, de 04 de dezembro de 2017
Resolução nº 5.433, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 1143º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, gestores, assessores e servidores públicos - Controle da Administração Pública, realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em São Paulo - SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.100, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Inclui novo parágrafo e altera a redação do inciso IV e do parágrafo único do artigo 9º da Lei Municipal nº 1.896, de 16/07/1984 - Código Tributário Municipal. - templos religiosos, igrejas. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 6.099, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter profissional capacitado em primeiros socorros nos setores de atendimento ao público, inclusive escolas e creches, públicas e particulares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.098, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Institui a Semana de Combate e Conscientização da Síndrome de Burnout, a ser realizada anualmente no Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.097, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Institui no Município de Volta Redonda o "Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards (T18)" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.096, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Volta Redonda - COMDIM/VR. - Revoga a Lei Municipal nº 4.257/2007. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.257, de 10 de janeiro de 2007
Lei nº 6.095, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Institui à Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio Infantojuvenil. e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.094, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a entidade denominada "Instituto Cuidar" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.093, de 17 de novembro de 2022 Ementa: Institui a Rede Municipal de Acolhida e Proteção às Crianças Órfãs do Feminicídio e Vítimas de Violências Doméstica. - Mulher. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.092, de 16 de novembro de 2022 Ementa: Considera como Patrimônio Cultural e Imaterial de Volta Redonda as Rodas Culturais, principalmente as batalhas de roda de rima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.091, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Assegura o direito de informação à gestante sobre as políticas nacionais e municipais de proteção contra a violência obstétrica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.090, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Cria o Programa Municipal Cadastro Jovem Aprendiz VR, que tem por objetivo promover o acesso de adolescentes e jovens no mercado de trabalho formal na condição de aprendiz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.089, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada na Avenida Pernambuco, Bairro Belmonte, da "Praça Dona Maria Cardoso Novaes". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.088, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas e de imagem, incluindo hospitais, visando à implantação do Programa de Diagnóstico Rápido e Seguro para Consultas Especializadas e Exames Complementares, a fim de beneficiarem pacientes hipossuficientes do município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.432, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Sr. Gustavo Teixeira Nacarath. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.431, de 08 de novembro de 2022 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 1138º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, gestores, assessores e servidores públicos - Controle da Administração Pública, realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em Foz do Iguaçu-PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.087, de 07 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos pacientes diabéticos em caso de realização de exames médicos em jejum total nas unidades de saúde do Município, bem como nos laboratórios particulares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.086, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre o Lúpus", a ser comemorada na semana do dia 10 de Maio, dispondo também sobre a "Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discoide (LED)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.085, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a política municipal de uso da Cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita de medicamentos prescritos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.430, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Reorganização e Reestruturação Administrativa do seu quadro de Provimento Efetivo e em Comissão da CMVR. - Reforma Administrativa CMVR. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 5.442, de 24 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 5.472, de 11 de agosto de 2023 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 5.639, de 08 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 5.657, de 28 de fevereiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 5.795, de 03 de novembro de 2025
Resolução nº 5.429, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo ao Sr. Antônio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.428, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo a Sr.ª Fabíola de Oliveira Lima Canabarro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.427, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo ao Sr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.426, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo ao Sr. Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.425, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo ao Sr. Hindenburg Kohler Cabral Pinto da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.424, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo ao Sr. Alberto Flores Camargo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.423, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo ao Sr. Rui Batista Martins Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.422, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo ao Sr. Mauro Pereira Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.421, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo ao Sr. Marcelo Telles Maciel Sampaio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.420, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo ao Sr. Marcelo Dias da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.419, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo ao Sr. José Carlos Paes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.418, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo ao Sr. Gabriel de Oliveira Zefiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.417, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo ao Sr. Fernando Fernandy Fernandes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.416, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo a Sr.ª Ana Tereza Basílio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.415, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo ao Sr. Agostinho Teixeira de Almeida Filho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.414, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Luciano Rodrigues Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.413, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense a Sr.ª Nirlene Pirassol Tepedino Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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