Lei nº 5.838, de 18 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5838
Ano
2021
Data
18/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração aos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e inclusão do § 1º ao art. 3º, todos da Lei Municipal nº 5.538 de 2018. - Dívida Ativa.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.538, de 22 de outubro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.105, de 02 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica