SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 579, de 02 de setembro de 1964 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 578, de 17 de agosto de 1964 Ementa: RETIFICA O ARTIGO 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 566, QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE MUROS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 566, de 27 de julho de 1964
Lei nº 577, de 13 de agosto de 1964 Ementa: CRIA OS PARÁGRAFOS 3º E 4° DO ARTIGO 14º DA DELIBERAÇÃO N° 24 QUE CRIA OS PARÁGRAFOS 3º E 4° DO ARTIGO 14º DA DELIBERAÇÃO N° 24 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 576, de 03 de agosto de 1964 Ementa: CRIA O ITEM 13 NA TABELA ANEXA AO TÍTULO VIII DA DELIBERAÇÃO Nº 539 DE 31.12.1963.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 575, de 31 de julho de 1964 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRESIDENTE KENNEDY A RUA 19-A NO BAIRRO BELA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 574, de 27 de julho de 1964 Ementa: DETERMINA MODIFICAÇÕES NA DELIBERAÇÃO Nº539.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 539, de 30 de dezembro de 1963
Lei nº 573, de 27 de julho de 1964 Ementa: DETERMINA MODIFICAÇÕES NA DELIBERAÇÃO Nº 539.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 539, de 30 de dezembro de 1963
Lei nº 572, de 27 de julho de 1964 Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA DELIBERAÇÃO Nº 539.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 539, de 30 de dezembro de 1963
Lei nº 571, de 27 de julho de 1964 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRA À PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO EM NITERÓI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 570, de 27 de julho de 1964 Ementa: AUXILIO NATALIDADE,PARA O FUNCIONALISMO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 567, de 27 de julho de 1964 Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA DELIBERAÇÃO Nº 539.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 539, de 30 de dezembro de 1963
Lei nº 566, de 27 de julho de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE MUROS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 578, de 17 de agosto de 1964
Lei nº 568, de 20 de julho de 1964 Ementa: FIXA NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES LIBERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 569, de 16 de julho de 1964 Ementa: REVOGA A DELIBERAÇÃO Nº 331. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 331, de 07 de abril de 1961
Lei nº 565, de 14 de junho de 1964 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 564, de 18 de maio de 1964 Ementa: ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 563, de 12 de maio de 1964 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE 34.162,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 562, de 12 de maio de 1964 Ementa: CRIA O PARÁGRAFO 1º E TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFO 2º DA DELIBERAÇÃO 254 DE 11.12.1959, QUE CRIOU ORÇAMENTO PARA O ANO DE 1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 561, de 12 de maio de 1964 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS INATIVOS E PENSIONISTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 560, de 04 de maio de 1964 Ementa: REVOGA A DELIBERAÇÃO 519 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA YOLANDO OURIQUE, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA. A RUA SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO NITERÓI, PASSA A DENOMINAR-SE YOLANDO OURIQUE Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.242, de 21 de outubro de 1987
Lei nº 559, de 04 de maio de 1964 Ementa: REGULAMENTO PROVENTOS DOS INATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 558, de 27 de abril de 1964 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.078.553,70. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 557, de 16 de abril de 1964 Ementa: REVOGA O ÍTEM VII DO ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO Nº 371 DE 07.11.1961 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 371, de 07 de novembro de 1961
Lei nº 556, de 14 de abril de 1964 Ementa: CLASSIFICA NA TABELA "F" OS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM BEBIDAS POR ATACADO, PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 555, de 14 de abril de 1964 Ementa: ALTERA A TABELA ANEXA AO TÍTULO X DA DELIBERAÇÃO Nº 539.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 554, de 10 de abril de 1964 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR TERRENO COM HERMINIA ALVES DE CARVALHO NA VILA AMERICANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 553, de 23 de março de 1964 Ementa: Regulamenta o horário de funcionamento do comércio do Município.	Altera o(a) Lei nº 906, de 23 de janeiro de 1968 Altera o(a) Lei nº 1.217, de 05 de novembro de 1973 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 906, de 23 de janeiro de 1968 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.217, de 05 de novembro de 1973
Lei nº 552, de 18 de março de 1964 Ementa: CONCEDE PRÊMIO INCENTIVO AOS ALUNOS CLASSFICADOS COM A MELHOR NOTA DOS CURSOS PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 551, de 18 de março de 1964 Ementa: LICENÇA PARA FEIRAS LIVRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 550, de 28 de fevereiro de 1964 Ementa: AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 548, de 27 de janeiro de 1964 Ementa: CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA TRANSPORTE COLETIVO EM VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 545, de 23 de janeiro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 29.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 543, de 21 de janeiro de 1964 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 67 DE 22.09.1955 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 67, de 22 de setembro de 1955
Lei nº 538, de 21 de janeiro de 1964 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA DELIBERAÇÃO Nº 331/61 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 331, de 07 de abril de 1961
Lei nº 527, de 10 de janeiro de 1964 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. ALTERA AS LEIS 295 - UHG E 369 QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PLANO DE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 547, de 02 de janeiro de 1964 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. ALTERA A LEI 369 QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PLANO DE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 546, de 30 de dezembro de 1963 Ementa: ELEVA OS VALORES DAS MULTAS POR INFRAÇÕES AOS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 539, de 30 de dezembro de 1963 Ementa: REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DA DELIBERAÇÃO Nº 74, DE 08 DE OUTUBRO DE 1955. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 572, de 27 de julho de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 567, de 27 de julho de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 574, de 27 de julho de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 573, de 27 de julho de 1964 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 582, de 22 de setembro de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 621, de 29 de dezembro de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 651, de 01 de junho de 1965 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 652, de 01 de junho de 1965 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 724, de 30 de dezembro de 1965
Lei nº 542, de 27 de dezembro de 1963 Ementa: CRIA A SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE SAÚDE E HIGIENE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 541, de 27 de dezembro de 1963 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ESPERANTO, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS 16,18, 27 E 31 NA VILA SANTA CECÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 540, de 27 de dezembro de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500.000,00 PARA PAGAMENTO DA COMPRA DE IMÓVEIS NO LOCAL DENOMINADO "CASCATA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 537, de 19 de dezembro de 1963 Ementa: PERMITE O USO POR TEMPO INDETERMINADO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE, PELA UNIÃO BENEFICIENTE DOS BAIRROS SANTA LUZIA E VILA AMERICANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 536, de 19 de dezembro de 1963 Ementa: CRIA MAIS UM CARGO DE DENTISTA. ALTERA A LEI 369 QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PLANO DE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 535, de 18 de dezembro de 1963 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS DA MUNICIPALIDADE E DO SR. HUMBERTO CHIESSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 534, de 18 de dezembro de 1963 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE CR$ 126.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 533, de 18 de dezembro de 1963 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CR$ 3.500.000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 532, de 18 de dezembro de 1963 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NA IMPORTÂNCIA DE CR$ ... CR$ 150.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 531, de 18 de dezembro de 1963 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR A TROCA DE IMÓVEL COM A COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 18 de dezembro de 1963 Ementa: DISPENSA DE MULTA OS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM A FAZENDA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 530, de 17 de dezembro de 1963 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS NO TOTAL DE CR$ 1.850.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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