Lei nº 582, de 22 de setembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
582
Ano
1964
Data
22/09/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A ALÍNEA "D" DO ARTIGO 17 DA DELIBERAÇÃO Nº 539.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Indexação
Observação
Vereador Leonardo Corrêa de Melo
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 539, de 30 de dezembro de 1963
Anexos Norma Jurídica