Lei nº 539, de 30 de dezembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
539
Ano
1963
Data
30/12/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DA DELIBERAÇÃO Nº 74, DE 08 DE OUTUBRO DE 1955.
Indexação
Observação
Alterada pelas Leis Municipais nºs 555, de 14/4/1964; 567, de 27/7/1964;572, de 27/7/1964; 573, de 27/7/1964; 574, de 27/7/1964; 576, de 03/8/1964; 582, de 22/9/1964;609, de 25/11/1964; 613, de 03/12/1964; 614, de 27/11/1964; 617, de 03/12/1964; 621, de 29/12/1964; 651, de 1º/6/1965; 652, de 1º/6/1965; 653, de 1]/6/1965;724, de 30/12/1965;726, de 30/12/1965;734, de 07/3/1966; 739, de 15/3/1966; 819, de 18/01/1967; 829, de 14/04/1967 e 846, de 21/6/1967
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 572, de 27 de julho de 1964
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 567, de 27 de julho de 1964
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 574, de 27 de julho de 1964
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 573, de 27 de julho de 1964
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 582, de 22 de setembro de 1964
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 621, de 29 de dezembro de 1964
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 651, de 01 de junho de 1965
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 652, de 01 de junho de 1965
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 724, de 30 de dezembro de 1965
Anexos Norma Jurídica