Lei nº 573, de 27 de julho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
573
Ano
1964
Data
27/07/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA MODIFICAÇÕES NA DELIBERAÇÃO Nº 539.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Indexação
Observação
Vereador Francisco Evangelista Delgado
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 539, de 30 de dezembro de 1963
Anexos Norma Jurídica