Lei nº 724, de 30 de dezembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
724
Ano
1965
Data
30/12/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 152 DA DELIBERAÇÃO Nº539.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Indexação
Observação
Prefeito João Paulo Pio de Abreu
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 539, de 30 de dezembro de 1963
Anexos Norma Jurídica