Lei nº 331, de 07 de abril de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
331
Ano
1961
Data
07/04/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULARIZAÇÃO DA CONSTRUÇÕES IRREGULARES
Indexação
Observação
Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 538, de 21 de janeiro de 1964
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 569, de 16 de julho de 1964
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.332, de 29 de abril de 1976
Anexos Norma Jurídica